EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000950-96.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000950-96.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 22/12/2020 13:59:11
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- EULER SANTOS PINHEIRO

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
EULER SANTOS PINHEIRO
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR