EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000574-08.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000574-08.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 18/07/2023 16:32:49
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
Representantes
- Advogado:
-
CRISTIANE EPPLE
ALISSON JÚNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR