EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000445-03.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000445-03.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 30/05/2023 15:37:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Representantes
- Advogado:
-
FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA
IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR