EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000038-02.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000038-02.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 21/01/2020 16:57:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Partes
- Embargado:
- JOEL DE LIMA PINEL
- TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
TEMÍSTOCLES TOMÉ DA SILVA NETO
JOEL DE LIMA PINEL
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR