EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000059-20.2015.7.05.0005
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000059-20.2015.7.05.0005
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 01/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUIZ FELIPE DORTAS
Representantes
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LUIZ FELIPE DORTAS
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR