Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 25 de 77 documentos

0000256-68.2015.7.01.0301

Número do Feito:: 0000256-68.2015.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 11/09/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RAMON GOMES DE LIMA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 256-68.2015.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER RAMON GOMES DE LIMA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: RAMON GOMES DE LIMA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAMON GOMES DE LIMA; Processo 2ª Instância Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000252-94.2016.7.01.0301

Número do Feito:: 0000252-94.2016.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 16/06/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): GUSTAVO PINHEIRO VELLOSO, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 252-94.2016.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO SD AER GUSTAVO PINHEIRO VELLOSO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 252-94.2016.7.01.0301/RJ, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: GUSTAVO PINHEIRO VELLOSO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GUSTAVO PINHEIRO VELLOSO; Processo 2ª Instância Nº 0000252-94.2016.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000252-94.2016.7.01.0301 (002521/57) - 3a AUD 1a CJM

0000131-03.2015.7.11.0211

Número do Feito:: 0000131-03.2015.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 05/06/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSE JORGE DOS SANTOS FILHO, 1º TEN EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 131-03.2015.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO 1º TEN EX JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO, POR INEXISTIR OMISSÃO OU NULIDADE, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLARANDO-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Envolvido:: JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO; Processo 2ª Instância Nº 0000131-03.2015.7.11.0211 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000131-03.2015.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000087-32.2015.7.10.0010

Número do Feito:: 0000087-32.2015.7.10.0010
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 24/04/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 87-32.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO CIVIL FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Envolvido:: FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO; Procedimento Investigatório Nº 0000087-32.2015.7.10.0010 - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000087-32.2015.7.10.0010 - Recurso em Sentido Estrito

0000008-34.2003.7.01.0201

Número do Feito:: 0000008-34.2003.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 21/02/2017 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO BRITO ANTONIO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 02/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 8-34.2003.7.01.0201. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDAS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCELO BRITO ANTONIO
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

MARCELO BRITO ANTONIO; Ação Penal Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (00022/04-5) - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (000061/03) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 - Agravo Regimental

0000144-54.2014.7.01.0101

Número do Feito:: 0000144-54.2014.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 30/08/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RODRIGO MENDONÇA MONTEIRO E JHEAN DE OLIVEIRA COUTO, SDS FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 144-54.2014.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: JHEAN DE OLIVEIRA COUTO; RODRIGO MENDONÇA MONTEIRO
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

JHEAN DE OLIVEIRA COUTO

RODRIGO MENDONÇA MONTEIRO; Processo 2ª Instância Nº 0000144-54.2014.7.01.0101 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000144-54.2014.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000008-34.2003.7.01.0201

Número do Feito:: 0000008-34.2003.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 23/06/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCELO BRITO ANTONIO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8-34.2003.7.01.0201(2). ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA DO EX-SD EX MARCELO BRITO ANTONIO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: MARCELO BRITO ANTONIO
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

MARCELO BRITO ANTONIO; Procedimento Investigatório Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (000061/03) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (00022/04-5) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 - Embargos de Declaração (2)

0000126-69.2015.7.01.0401

Número do Feito:: 0000126-69.2015.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 03/06/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 126-69.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Envolvido:: ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO; Procedimento Investigatório Nº 0000126-69.2015.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000126-69.2015.7.01.0401 - Recurso em Sentido Estrito

0000008-34.2003.7.01.0201

Número do Feito:: 0000008-34.2003.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 18/04/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 8-34.2003.7.01.0201. ADVOGADO: DR. ARTUR SOUZA RAMOS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA ANULAR A DECISÃO PROLATADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 8-34.2003.7.01.0201, NA PARTE QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO EX-SD EX MARCELO BRITO ANTONIO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO "A QUO" PARA A EFETIVAÇÃO EXECUTÓRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA POR ESTA CORTE.
Envolvido:: MARCELO BRITO ANTONIO
Advogado:: ARTUR SOUZA RAMOS

MARCELO BRITO ANTONIO; Procedimento Investigatório Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (000061/03) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 - Recurso em Sentido Estrito; Ação Penal Nº 0000008-34.2003.7.01.0201 (00022/04-5) - 2a AUD 1a CJM

0000048-28.2015.7.07.0007

Número do Feito:: 0000048-28.2015.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 04/03/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROBERTO BEZERRA DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL, CBS RM2 MAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/02/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 48-28.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DANDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA DESCONSTITUIR O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 48-28.2015.7.07.0007 E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA REALIZADO, OPORTUNIZANDO À DEFESA SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Envolvido:: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL; ROBERTO BEZERRA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROBERTO BEZERRA DA SILVA

MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL; Procedimento Investigatório Nº 0000048-28.2015.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000048-28.2015.7.07.0007 - Recurso em Sentido Estrito (1)

0000068-49.2015.7.06.0006

Número do Feito:: 0000068-49.2015.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 27/11/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSE CORREIA NASCIMENTO JUNIOR, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 68-49.2015.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JOSÉ CORREIA NASCIMENTO JUNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOSÉ CORREIA NASCIMENTO JUNIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000068-49.2015.7.06.0006 - Recurso em Sentido Estrito; Ação Penal Nº 0000068-49.2015.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000007-58.2014.7.05.0005

Número do Feito:: 0000007-58.2014.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 14/07/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 7-58.2014.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Envolvido:: FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FABIO JOSÉ ORGUIM RODRIGUÊS; Procedimento Investigatório Nº 0000007-58.2014.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000007-58.2014.7.05.0005 - Recurso em Sentido Estrito

0000100-85.2013.7.04.0004

Número do Feito:: 0000100-85.2013.7.04.0004
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 16/04/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 100-85.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JUSTINA HELOÍZA LOPES DIAS; Processo 2ª Instância Nº 0000100-85.2013.7.04.0004 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000100-85.2013.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000195-72.2013.7.01.0401

Número do Feito:: 0000195-72.2013.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/02/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 195-72.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Envolvido:: RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO; Processo 2ª Instância Nº 0000195-72.2013.7.01.0401 - Apelação; Ação Penal Nº 0000195-72.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000018-54.2013.7.04.0004

Número do Feito:: 0000018-54.2013.7.04.0004
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 04/02/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-54.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART. 126, § 1°, DO RISTM, PARA TÃO SOMENTE ACLARAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 18-54.2013.7.04.0004/MG, SEM, NO ENTANTO, ATRIBUIR QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO IMPUGNADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS; Ação Penal Nº 0000018-54.2013.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000018-54.2013.7.04.0004 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000018-54.2013.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000104-12.2014.7.03.0103

Número do Feito:: 0000104-12.2014.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/11/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 104-12.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Envolvido:: DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO; Processo 2ª Instância Nº 0000104-12.2014.7.03.0103 - Recurso em Sentido Estrito; Ação Penal Nº 0000104-12.2014.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM

0000014-06.2010.7.11.0011

Número do Feito:: 0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 28/10/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): LEONARDO LEITE NASCIMENTO, 1º TEN EX, E JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 14-06.2010.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, COM FULCRO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 113/02 DO STM C/C O ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 1° TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, POR NÃO OBSERVAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO.
Envolvido:: JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; LEONARDO LEITE NASCIMENTO
Advogado:: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD

LEONARDO LEITE NASCIMENTO; JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES

JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; OLIVAR DURÃES FILHO

JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA; RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR

LEONARDO LEITE NASCIMENTO; Ação Penal Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - Desaforamento

0000058-06.2013.7.05.0005

Número do Feito:: 0000058-06.2013.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/10/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 58-06.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000058-06.2013.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000058-06.2013.7.05.0005 - Recurso em Sentido Estrito

0000064-80.2013.7.06.0006

Número do Feito:: 0000064-80.2013.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/08/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/08/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-80.2013.7.06.0006, REFERENTE AO MN FILIPE MOREIRA DIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 353, QUE DETERMINOU DAR-SE CIÊNCIA AO MINISTRO REVISOR.
Envolvido:: FILIPE MOREIRA DIAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FILIPE MOREIRA DIAS; Processo 2ª Instância Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - Apelação; Ação Penal Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000259-91.2013.7.01.0301

Número do Feito:: 0000259-91.2013.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 02/07/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): VALDECIR ALVARO VEBBER, 2º SGT FN, SHARLES AFONSO OLIVEIRA MORAES E PAULO ROBERTO COSTA PESTANA, 3ºS SGTS FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 259-91.2013.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: PAULO ROBERTO COSTA PESTANA; SHARLES AFONSO OLIVEIRA MORAES; VALDECIR ALVARO VEBBER
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SHARLES AFONSO OLIVEIRA MORAES

PAULO ROBERTO COSTA PESTANA

VALDECIR ALVARO VEBBER; Procedimento Investigatório Nº 0000259-91.2013.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000259-91.2013.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito

0000156-46.2011.7.01.0401

Número do Feito:: 0000156-46.2011.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 22/04/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ CARLOS AFONSO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 156-46.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DR. EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS AFONSO
Advogado:: EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO

LUIZ CARLOS AFONSO; Processo 2ª Instância Nº 0000156-46.2011.7.01.0401 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000156-46.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000031-37.2013.7.01.0101

Número do Feito:: 0000031-37.2013.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 10/03/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 31-37.2013.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA, REJEITANDO-OS POR AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDOS.
Envolvido:: WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000031-37.2013.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000031-37.2013.7.01.0101 - Apelação; Ação Penal Nº 0000031-37.2013.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM

0000156-46.2011.7.01.0401

Número do Feito:: 0000156-46.2011.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/08/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUIZ CARLOS AFONSO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 156-46.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DR. EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL LUIZ CARLOS AFONSO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUIZ CARLOS AFONSO
Advogado:: EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO

LUIZ CARLOS AFONSO; Procedimento Investigatório Nº 0000156-46.2011.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000156-46.2011.7.01.0401 - Recurso em Sentido Estrito

0000159-51.2011.7.07.0007

Número do Feito:: 0000159-51.2011.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 16/05/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 159-51.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA; Procedimento Investigatório Nº 0000159-51.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000159-51.2011.7.07.0007 - Embargos

0000050-67.2011.7.06.0006

Número do Feito:: 0000050-67.2011.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 25/01/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 50-67.2011.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Envolvido:: ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO; Procedimento Investigatório Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - Correição Parcial