EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000103-47.2016.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 02/03/2017 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 103-47.2016.7.03.0203, REFERENTE A ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR.
ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ELIANE CHAVES PIMENTEL

Representantes
- Advogado:
-
GABRIELA RIBEIRO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
-
MARCELO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
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