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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-47.2016.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
02/03/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 103-47.2016.7.03.0203, REFERENTE A ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR. ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIANE CHAVES PIMENTELCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
GABRIELA RIBEIRO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
MARCELO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000111-06.2010.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-06.2010.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
18/08/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO LUCIO DE SOUZA, 1º TEN RRM MAR, JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO, CB MAR, E ALEX SILVA BEZERRA, CB REFM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/07/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-06.2010.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO, E FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE CB MAR JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO E ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EMBARGANTES 1° TEN RRM MAR LEONARDO LÚCIO DE SOUZA E CB REFM MAR ALEX SILVA BEZERRA PARA, COM A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DAS SUAS PUNIBILIDADES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS PELOS QUAIS FORAM CONDENADOS, DEVENDO, POIS, PROSSEGUIR O PROCESSO, QUANTO A ESSES ACUSADOS, SOMENTE COM RELAÇÃO AOS FATOS QUE FORAM OBJETO DAS SUAS ABSOLVIÇÕES, ABSOLVIÇÕES ESSAS ALVOS DO INCONFORMISMO DO "PARQUET" DE 1° GRAU.
Partes
Envolvido:
ALEX SILVA BEZERRACABO / MARINHA
JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNOCABO / MARINHA
LEONARDO LÚCIO DE SOUZA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO
JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LEONARDO LÚCIO DE SOUZA
ALEX SILVA BEZERRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000015-97.2006.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-97.2006.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
01/09/2011 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 15-97.2006.7.12.0012. ADVOGADOS: DRS. JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:
O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
Representantes
Advogado:
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
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