Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Situação = REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL

1 - 3 de 3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-83.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): CHARLES LIMA DE MENEZES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-83.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
CHARLES LIMA DE MENEZES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLES LIMA DE MENEZES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2007.01.007427-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.007427-8
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
15/10/2007 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2007.01.007427-4. ADVOGADO: O EMBARGANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NOS ARTIGOS 12, INCISO V E 126, PARÁGRAFO ÚNICO,DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.01.001849-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.001849-1
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
14/05/2003 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2003.01.001849-5, NA PARTE REFERENTE AO EX-1º TEN. TEMP. EX. FÁBIO LEANDRO MILANI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO EMBARGANTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, NO MÉRITO, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGÜIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM ESCLARECIDAS, E, AINDA, POR NÃO SER A FAVOR DO RÉU, UMA VEZ QUE EM IPM, COMO O ARQUIVADO, NÃO EXISTE RÉU.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LEANDRO MILANI
Feitos Relacionados