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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000028-82.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-82.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
28/03/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO MOREIRA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 28-82.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABIO MOREIRA SANTOS
Representantes
Advogado:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
FABIO MOREIRA SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000041-91.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-91.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/12/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-91.2007.7.11.0011, REFERENTE A CARLOS ANTONIO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA E SILVIO MANOEL DA SILVA, 1ºS SGTS AER; MARCOS BATISTA DA SILVA, EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS, ROGERIO MAGDALENA OREM, 2ºS SGTS AER; MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER, EX-2º SGT AER; ALINE QUEIROZ DE SOUZA, ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE SILVA COSTA, EX-3ºS SGTS AER; JORGE PEDRO DA FÉ, SO RRM AER; E RICARDO FERREIRA DE SOUZA, EX-SD AER. ADVOGADOS: DR. IGOR FOLENA DIAS DA SILVA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, PARA CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS NA FORMA REQUERIDA PELO EMBARGANTE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
ALINE QUEIROZ DE SOUZA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ANTONIO DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
JORGE PEDRO DA FÉSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCOS BATISTA DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RICARDO FERREIRA DE SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM2º SARGENTO / AERONÁUTICA
SILVIO MANOEL DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM
SILVIO MANOEL DA SILVA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALINE QUEIROZ DE SOUZA
RICARDO FERREIRA DE SOUZA
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER
JORGE PEDRO DA FÉ
MARCOS BATISTA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/10/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000130-27.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-27.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
23/10/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 130-27.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER INCÓLUME O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000044-35.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-35.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
26/05/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS LIMA DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 44-35.2015.7.12.0012, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, E, ACOLHENDO OS MOTIVOS EXPOSTOS PELA DPU, RECONSIDEROU A DECISÃO EMBARGADA, PARA CONSIDERAR TEMPESTIVO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DETERMINAR O SEU REGULAR PROCESSAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS LIMA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS LIMA DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000304-75.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000304-75.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/04/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 304-75.2011.7.01.0201, REFERENTE AO CIVIL WELLINGTON DOS SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000065-70.2010.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-70.2010.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
23/04/2013 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 65-70.2010.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS DIEGO DOS SANTOS SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-03.2010.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-03.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2012 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 31-03.2010.7.02.0202.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DECLAROU, "EX OFFICIO", A NULIDADE DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 31-03.2010.7.02.0202, OCORRIDO NA 84ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 04/10/2012, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR INOBSERVÂNCIA DE PRECEITO DE ORDEM PÚBLICA, CONSOLIDADO NO ART. 117 DO CPPM.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000041-27.2008.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-27.2008.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/04/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000041-27.2008.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBAES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000020-74.2008.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-74.2008.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
08/04/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 0000020-74.2008.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE CORRIGIR ERRO CONTIDO NO R. ACÓRDÃO IMPUGNADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-19.2007.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-19.2007.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
16/08/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDREY DA SILVA BARBOSA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000013-19.2007.7.08.0008. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ANDREY DA SILVA BARBOSASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES
ANDREY DA SILVA BARBOSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-96.2003.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-96.2003.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/03/2010 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000004-96.2003.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, UNICAMENTE PARA ESCLARECER QUE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE MINISTRO ALTE ESQ RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, REVISOR DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050517-2, DECIDIU A CORTE, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL PARA, SOBRE A PENA DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO APLICADA AO EX-SD AER BRÁULLO STHEFANIO MONTEIRO BARROSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, FAZER INCIDIR A AGRAVAÇÃO PREVISTA NO § 3° DO ART. 251 DO CPM, NA PROPORÇÃO DE 1/5, RESULTANDO A PENA FINAL EM 01 ANO, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO, POR INFRAÇÃO AO ART. 251, § 3°, C/C O ART. 30, INCISO II, TUDO DO CPM, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA APELADA, REJEITANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS.
Partes
Envolvido:
BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2008.01.034381-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.034381-3
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
14/03/2008 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO, CF R/2 MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/12/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2007.01.034381-4. ADVOGADOS: DRS. EGÍDIA DA GAMA FONSECA, HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE E PAULO DE SOUSA BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DE LEGITIMIDADE DO RECORRENTE. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
EGÍDIA DA GAMA FONSECA
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
PAULO DE SOUSA BASTOS
ANTÔNIO BERTINO NOGUEIRA FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000010-78.2006.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-78.2006.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
03/10/2006 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO, SO AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2006, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.01.000683-4. ADVOGADO: DR. ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, EM FACE DE NÃO INCIDÊNCIA DA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
ROGÉRIO DA COSTA RIBEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2006.01.000049-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.000049-5
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
16/05/2006 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LATINO DA SILVA FONTES, CEL RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2006, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 2005.01.000049-0. ADVOGADO: DR. ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ARESTO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
LATINO DA SILVA FONTESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA
LATINO DA SILVA FONTES
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