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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Situação = JULGADO MONOCRATICAMENTE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000215-95.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000215-95.2014.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2015 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 215-95.2014.7.00.0000, REFERENTE AO MAJ EX MAURÍCIO TINOCO CAETANO. ADVOGADO: DR. EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO TINOCO CAETANOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO
MAURÍCIO TINOCO CAETANO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-83.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
23/05/2011 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000007-83.2006.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000002-81.2004.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-81.2004.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
30/07/2007 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): CEÂNIA SOARES MAGALHÃES, PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES E EVELYN OROÑA CLAUSSEN, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2007, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 2006.01.007391-0. ADVOGADA: DRA. EVELYN OROÑA CLAUSSEN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C OS ARTIGOS 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS DO ARTIGO 542 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
Representantes
Advogado:
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
CEÂNIA SOARES MAGALHÃES
PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES
EVELYN OROÑA CLAUSSEN
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