EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000215-95.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000215-95.2014.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/09/2015 00:00:00
- Situação:
- JULGADO MONOCRATICAMENTE
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 215-95.2014.7.00.0000, REFERENTE AO MAJ EX MAURÍCIO TINOCO CAETANO.
ADVOGADO: DR. EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- MAURÍCIO TINOCO CAETANO

Representantes
- Advogado:
-
EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO
MAURÍCIO TINOCO CAETANO
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