Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Situação = AUTOS FINDOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.045877-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045877-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
01/06/1990 00:00:00
Situação:
AUTOS FINDOS
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA , SD.EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE ABRIL DE 1990.
Decisão:
O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA DEFESA, NO SENTIDO DE RETIFICAR O R. ACORDAO EMBARGADO, RETIRANDO DO MESMO A EXPRESSAO "DEVENDO O REU SER RECOLHIDO A PRISAO PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA QUE ORA LHE E IMPOSTA", MANTENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DECRETADA NA INSTANCIA "A QUO".
Observação:
FOI CERTIFICADO AS FLS. 150 DOS AUTOS , QUE O REU FOI INDULTADO POR DESPACHO DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990.
Partes
Envolvido:
EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
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