Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2017

1 - 5 de 5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000134-30.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-30.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
29/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFERSON DIAS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-30.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 133 DO CPM E 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, §§1º E 5º, INCISO II, E 129, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON DIAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON DIAS DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-28.2017.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-28.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
28/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MARCIO DOMENECK SALGADO, CEL REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 51-28.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Partes
Envolvido:
M. D. S. CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
M. D. S.
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-08.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-08.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
13/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO MORAES XAVIER, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-08.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 126, § 1°, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS; E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, IV, 125, VII, E SEUS § 1° E 5°, INCISO II, 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ADRIANO MORAES XAVIERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO MORAES XAVIER
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000256-68.2015.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000256-68.2015.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/09/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAMON GOMES DE LIMA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 256-68.2015.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER RAMON GOMES DE LIMA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
RAMON GOMES DE LIMASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAMON GOMES DE LIMA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000059-20.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-20.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/09/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ FELIPE DORTAS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-20.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
L. F. D.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. F. D.
Feitos Relacionados