EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000130-81.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000130-81.2016.7.11.0211
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 11/07/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDUARDO RIOS VIEIRA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-81.2016.7.11.0211.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, E DECIDIU DECLARÁ-LOS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO RIOS VIEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO RIOS VIEIRA
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