Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Abril/2017

1 - 11 de 11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000018-40.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-40.2015.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALISSON AMERICANO DO BRASIL COSTA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-40.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALISSON AMERICANO DO BRASIL COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISSON AMERICANO DO BRASIL COSTA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000110-68.2015.7.07.0007 - RN
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS, 1º TEN TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/04/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 110-68.2015.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. THIAGO NEVIANI DA CUNHA E JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 126, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO CARLOS VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DA ROCHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
THIAGO NEVIANI DA CUNHA
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000087-32.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-32.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
24/04/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 87-32.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO CIVIL FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000048-97.2014.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-97.2014.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
20/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VITOR MARIA MONTEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48-97.2014.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E DECLAROU-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
VITOR MARIA MONTEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VITOR MARIA MONTEIRO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-54.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-54.2016.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
18/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-54.2016.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA.
Partes
Envolvido:
FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO HENRIQUE BEZERRA RIBEIRO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000139-58.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-58.2015.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 139-58.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. E, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO VII, 129 E 133, TODOS DO CPM, NO ARTIGO 81 DO CPPM, E NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
Partes
Envolvido:
VICTOR PAULO DA SILVA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR PAULO DA SILVA SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000138-10.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-10.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEX SANDER RIBEIRO LODI, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 138-10.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ENFRENTAR A MATÉRIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "NE BIS IN IDEM", POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CONTUDO SEM CONFERIR-LHE O EFEITO INFRINGENTE, POIS INEXISTE NULIDADE ABSOLUTA NOS AUTOS. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEX SANDER RIBEIRO LODISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX SANDER RIBEIRO LODI
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000096-31.2015.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-31.2015.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
06/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CAIO VINICIUS LIMA LUCAS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 96-31.2015.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V,DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125 E 126, § 2º, AMBOS DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
CAIO VINÍCIUS LIMA LUCASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CAIO VINÍCIUS LIMA LUCAS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000133-74.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-74.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
06/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXSANDER DE LIMA GASPAR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 133-74.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ALEXSANDER DE LIMA GASPAR, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDER DE LIMA GASPARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXSANDER DE LIMA GASPAR
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000286-63.2011.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-63.2011.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 286-63.2011.7.01.0101 (2). ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000128-36.2015.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000128-36.2015.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUAN DE OLIVEIRA PARAIZO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 128-36.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
LUAN DE OLIVEIRA PARAIZOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN DE OLIVEIRA PARAIZO
Feitos Relacionados