EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000087-32.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000087-32.2015.7.10.0010
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 24/04/2017 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 87-32.2015.7.10.0010.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO CIVIL FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO CLEITON NASCIMENTO
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