Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/2017

1 - 11 de 11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000045-74.2013.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-74.2013.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE DE SANTANA MOREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 45-74.2013.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FELIPE DE SANTANA MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE DE SANTANA MOREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000028-82.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-82.2017.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
28/03/2017 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO MOREIRA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 28-82.2017.7.00.0000. ADVOGADO: DR. CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABIO MOREIRA SANTOS
Representantes
Advogado:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
FABIO MOREIRA SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000232-40.2015.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-40.2015.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALACE JONATHAN SILVA DE PAULO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 232-40.2015.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA.
Partes
Envolvido:
WALACE JONATHAN SILVA DE PAULOSOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALACE JONATHAN SILVA DE PAULO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000076-23.2014.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-23.2014.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HERICLES DE MORAIS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 24/02/2017, QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
HERICLES DE MORAIS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HERICLES DE MORAIS DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000202-28.2016.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-28.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
15/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 202-28.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000019-46.2013.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-46.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
08/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRA, TEN CEL AER; ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTI, SO AER; SERGIO SANTANA DE MELO, JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHA, LUIZ CRUZ DE ALMEIDA E PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, SOS RRM AER; E ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, 3º SGT RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 19-46.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DR. JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 132/2005/STM E NO ART. 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM RAZÃO DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.
Partes
Envolvido:
ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LUIZ CRUZ DE ALMEIDASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTISUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SERGIO SANTANA DE MELOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR
LUIZ CRUZ DE ALMEIDA
SERGIO SANTANA DE MELO
PAULO ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS
ERALDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
ROBERTO AUGUSTO CAVALCANTI
NELSON CHARLES RIBEIRO DE OLIVEIRA
JEAN PIERRE SARAIVA DA CUNHA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000117-65.2012.7.07.0007 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-65.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
06/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): UBIRAJARA MELO E FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 117-65.2012.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. MARCOS ZUMBA DE FRANÇA E VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DOS CIVIS UBIRAJARA MELO E FLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA, POR SER INSUBSISTENTE A OMISSÃO APONTADA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
UBIRAJARA MELO
Representantes
Advogado:
MARCOS ZUMBA DE FRANÇA
UBIRAJARA MELO
FLÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO
UBIRAJARA MELO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000047-24.2014.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-24.2014.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 14/12/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 47-24.2014.7.12.0012, REFERENTE A ANDRÉA HUNGRIA MOTA, EX-3º SGT EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ANDRÉA HUNGRIA MOTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉA HUNGRIA MOTA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000157-78.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-78.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 157-78.2013.7.01.0201, REFERENTE A ANDRE MOREIRA DOS SANTOS, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6º, INCISO XXVIII, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000103-47.2016.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-47.2016.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
02/03/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 103-47.2016.7.03.0203, REFERENTE A ELIANE CHAVES PIMENTEL, CF MAR. ADVOGADOS: DRS. GABRIELA RIBEIRO MARCANTE E MARCELO MARCANTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELIANE CHAVES PIMENTELCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
GABRIELA RIBEIRO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
MARCELO MARCANTE
ELIANE CHAVES PIMENTEL
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000115-02.2011.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-02.2011.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS, 1º SGT MAR, ANTONIO CLOVIS SOUSA GOMES E JOSE HENRY SANTANA RIBEIRO, 3ºS SGTS MAR, E JOSE GEORGE FRANÇA DA SILVA, 3º SGT RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 15/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 115-02.2011.7.08.0008. ADVOGADO: DRS. JOÃO VELOSO DE CARVALHO E EDVAN RUI PINTO COUTEIRO.
Decisão:
O MINISTRO-PRESIDENTE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CLÓVIS SOUSA GOMES3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ HENRY SANTANA RIBEIRO3º SARGENTO / MARINHA
MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDVAN RUI PINTO COUTEIRO
JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA
ANTONIO CLÓVIS SOUSA GOMES
MANOEL DE JESUS GUIMARÃES SANTOS
JOSÉ HENRY SANTANA RIBEIRO
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
JOSÉ GEORGE FRANÇA DA SILVA
Feitos Relacionados