EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000028-82.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000028-82.2017.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 28/03/2017 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FABIO MOREIRA SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 28-82.2017.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- FABIO MOREIRA SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
FABIO MOREIRA SANTOS
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