EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000250-84.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000250-84.2016.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/02/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZO, 2º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 250-84.2016.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZÓ

Representantes
- Advogado:
-
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
JÚLIO CÉZAR DE OLIVEIRA PEREZ MAZÓ
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