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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2017

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000129-46.2014.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000129-46.2014.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WITHOR DALLAS CARDOSO DE OMENA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 129-46.2014.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX WITHOR DALLAS CARDOSO DE OMENA, TÃO SOMENTE PARA FAZER INTEGRAR O ACÓRDÃO O AFASTAMENTO DO "BIS IN IDEM", SEM A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
Partes
Envolvido:
WITHOR DALLAS CARDOSO DE OMENASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WITHOR DALLAS CARDOSO DE OMENA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000053-32.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-32.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
23/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 53-32.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONSIDERANDO-OS COM PROPÓSITO PROTELATÓRIO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ART. 127, 2ª PARTE, DO RISTM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000048-11.2006.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-11.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/01/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FE) Nº 48-11.2006.7.01.0201, REFERENTE A VALDEMIR LEMOS, EX-SD EX. ADVOGADO: DR. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR LEMOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI
VALDEMIR LEMOS
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