EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000053-32.2016.7.00.0000 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000053-32.2016.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 23/01/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MAJ EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 53-32.2016.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO MAJ EX MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONSIDERANDO-OS COM PROPÓSITO PROTELATÓRIO, DETERMINANDO A APLICAÇÃO DO ART. 127, 2ª PARTE, DO RISTM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES

Representantes
- Advogado:
-
PAULO CÉSAR BOGUE E MARCATO
MARCUS VINICIUS CARREIRA BENTES
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