EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000041-91.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000041-91.2007.7.11.0011
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 14/12/2016 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-91.2007.7.11.0011, REFERENTE A CARLOS ANTONIO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA E SILVIO MANOEL DA SILVA, 1ºS SGTS AER; MARCOS BATISTA DA SILVA, EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS, ROGERIO MAGDALENA OREM, 2ºS SGTS AER; MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER, EX-2º SGT AER; ALINE QUEIROZ DE SOUZA, ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE SILVA COSTA, EX-3ºS SGTS AER; JORGE PEDRO DA FÉ, SO RRM AER; E RICARDO FERREIRA DE SOUZA, EX-SD AER.
ADVOGADOS: DR. IGOR FOLENA DIAS DA SILVA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, PARA CONFERIR EFEITOS MODIFICATIVOS NA FORMA REQUERIDA PELO EMBARGANTE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS

- ALINE QUEIROZ DE SOUZA

- CARLOS ANTONIO DA SILVA

- EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS

- JORGE PEDRO DA FÉ

- LUIS HENRIQUE SILVA COSTA

- LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA

- MARCOS BATISTA DA SILVA

- MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER

- RICARDO FERREIRA DE SOUZA

- ROGÉRIO MAGDALENA OREM

- SILVIO MANOEL DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
ROGÉRIO MAGDALENA OREM
SILVIO MANOEL DA SILVA
CARLOS ANTONIO DA SILVA
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALINE QUEIROZ DE SOUZA
RICARDO FERREIRA DE SOUZA
LUIS HENRIQUE SILVA COSTA
EDIVAN BARBOSA DOS SANTOS
ALAN DE ALMEIDA DOS SANTOS
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA
MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER
JORGE PEDRO DA FÉ
MARCOS BATISTA DA SILVA
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