EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000047-25.2016.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 16/11/2016 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
- Advogado:
-
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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