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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000089-03.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-03.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CAIO AURELIO MARTINS LARA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 89-03.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, DE OFÍCIO, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO REFERIDO DIPLOMA REGIMENTAL, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, E OS SEUS §§ 1º E 5º, INCISO II, C/C O ARTIGO 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
CAIO AURÉLIO MARTINS LARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CAIO AURÉLIO MARTINS LARA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000005-93.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-93.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
26/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO DUARTE ESTEVES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 5-93.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO EX-SD EX CLAUDIO DUARTE ESTEVES, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 5-93.2014.7.01.0201/RJ, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO DUARTE ESTEVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLAUDIO DUARTE ESTEVES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000157-44.2014.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-44.2014.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUAN DE OLIVEIRA PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 157-44.2014.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX RUAN DE OLIVEIRA PEREIRA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
RUAN DE OLIVEIRA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RUAN DE OLIVEIRA PEREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000212-92.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-92.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 212-92.2014.7.01.0201, REFERENTE A MICHAEL LEOCADIO ROSARIO, SD FN. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA CONCEDER-LHES EFEITO MODIFICATIVO, TÃO SOMENTE PARA O FIM DE EXCLUIR DO ACÓRDÃO A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL LEOCÁDIO ROSÁRIO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000092-84.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-84.2015.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 92-84.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA ENFRENTAR OS ARGUMENTOS CONTIDOS NA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL EXTEMPORÂNEA DO EMBARGANTE, DEIXANDO DE RECONHECER A EXTINÇÃO DO FEITO PELA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL MILITAR, EM RAZÃO DO LICENCIAMENTO DO EX-SD EX ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHO, BEM COMO NÃO RECONHECER A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO PELA IRREGULARIDADE EVENTUALMENTE OCORRIDA NO IPM. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000097-62.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-62.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
06/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 97-62.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, E O SEU § 5º, INCISO II, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VYCTOR ANTONIO OLIVEIRA LISBOA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000028-37.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-37.2015.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IURY DO NASCIMENTO ALMEIDA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 28-37.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA DECLARAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO NA SESSÃO DE 16/6/2016, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, COM A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IURY DO NASCIMENTO ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IURY DO NASCIMENTO ALMEIDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000074-86.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-86.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
05/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WESLEY SANTOS CORTEZ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-86.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
WESLEY SANTOS CORTEZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLEY SANTOS CORTEZ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-63.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-63.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
01/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 21-63.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR
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