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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-63.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-63.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
01/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 21-63.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000144-54.2014.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-54.2014.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
30/08/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODRIGO MENDONÇA MONTEIRO E JHEAN DE OLIVEIRA COUTO, SDS FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 144-54.2014.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JHEAN DE OLIVEIRA COUTOSOLDADO / MARINHA
RODRIGO MENDONÇA MONTEIROSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
JHEAN DE OLIVEIRA COUTO
RODRIGO MENDONÇA MONTEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000144-36.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-36.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
25/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HIAGO GLAUBER DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 144-36.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO SD EX HIAGO GLAUBER DE OLIVEIRA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, E DECLAROU-OS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DEFENSIVOS, DECLARANDO-OS COM PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.
Partes
Envolvido:
HIAGO GLAUBER DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HIAGO GLAUBER DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000306-22.2014.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000306-22.2014.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
24/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 306-22.2014.7.01.0401, REFERENTE A PABLO MATHEUS DA COSTA, EX-SD EX. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGOU-LHES SEGUIMENTO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
PABLO MATHEUS DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
PABLO MATHEUS DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000090-28.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-28.2014.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 90-28.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS, E MANTEVE ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000111-06.2010.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-06.2010.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
18/08/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO LUCIO DE SOUZA, 1º TEN RRM MAR, JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO, CB MAR, E ALEX SILVA BEZERRA, CB REFM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/07/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-06.2010.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO, E FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE CB MAR JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO E ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EMBARGANTES 1° TEN RRM MAR LEONARDO LÚCIO DE SOUZA E CB REFM MAR ALEX SILVA BEZERRA PARA, COM A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DAS SUAS PUNIBILIDADES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS PELOS QUAIS FORAM CONDENADOS, DEVENDO, POIS, PROSSEGUIR O PROCESSO, QUANTO A ESSES ACUSADOS, SOMENTE COM RELAÇÃO AOS FATOS QUE FORAM OBJETO DAS SUAS ABSOLVIÇÕES, ABSOLVIÇÕES ESSAS ALVOS DO INCONFORMISMO DO "PARQUET" DE 1° GRAU.
Partes
Envolvido:
ALEX SILVA BEZERRACABO / MARINHA
JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNOCABO / MARINHA
LEONARDO LÚCIO DE SOUZA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO
JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LEONARDO LÚCIO DE SOUZA
ALEX SILVA BEZERRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000048-10.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-10.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
03/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 48-10.2016.7.00.0000, REFERENTE A VALDIR DA SILVA MOREIRA, 3º SGT REFM EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
VALDIR DA SILVA MOREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDIR DA SILVA MOREIRA
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