EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000111-06.2010.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000111-06.2010.7.01.0101
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 18/08/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LEONARDO LUCIO DE SOUZA, 1º TEN RRM MAR, JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO, CB MAR, E ALEX SILVA BEZERRA, CB REFM MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/07/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-06.2010.7.01.0101.
ADVOGADOS: DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO, E FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EMBARGANTE CB MAR JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO E ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EMBARGANTES 1° TEN RRM MAR LEONARDO LÚCIO DE SOUZA E CB REFM MAR ALEX SILVA BEZERRA PARA, COM A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARAR, PRELIMINARMENTE, A EXTINÇÃO DAS SUAS PUNIBILIDADES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS PELOS QUAIS FORAM CONDENADOS, DEVENDO, POIS, PROSSEGUIR O PROCESSO, QUANTO A ESSES ACUSADOS, SOMENTE COM RELAÇÃO AOS FATOS QUE FORAM OBJETO DAS SUAS ABSOLVIÇÕES, ABSOLVIÇÕES ESSAS ALVOS DO INCONFORMISMO DO "PARQUET" DE 1° GRAU.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SILVA BEZERRA

- JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO

- LEONARDO LÚCIO DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO
JOSÉ RICARDO DE FIGUEIREDO SARNO
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
LEONARDO LÚCIO DE SOUZA
ALEX SILVA BEZERRA
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