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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Julho/2016

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000061-08.2014.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-08.2014.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
28/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUAN CAMPOS DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 61-08.2014.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUAN CAMPOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN CAMPOS DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-71.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
13/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 31-71.2016.7.00.0000 (1). ADVOGADOS: DRS. BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR E LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, TENDO EM VISTA QUE AQUELE RECURSO SOMENTE PODERÁ SER OPOSTO PARA COMBATER ACÓRDÃO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 125 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARCELO VILLELA DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR
MARCELO VILLELA DA SILVA
LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS
MARCELO VILLELA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000019-82.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-82.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABRICIO JOSE BIANCHETTI, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-82.2015.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL, EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA E LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POR INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 2° SGT AER FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI, PARA TÃO SOMENTE ACRESCER O ART. 59 DO CPM AO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO EXARADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-82.2015.7.10.0010/CE, CONSIDERANDO A HIPÓTESE DE O RÉU DESCUMPRIR CONDIÇÕES DO "SURSIS", PERMANECENDO NA SITUAÇÃO DE MILITAR. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EMANUELA GUIMARÃES BARBOSA
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
GLÁUCIO VALENÇA PEREIRA RANGEL
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
LIWELTON FRANKLIN FERREIRA GOMES
FABRÍCIO JOSÉ BIANCHETTI
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