EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000031-71.2016.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000031-71.2016.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 13/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO VILLELA DA SILVA, 1º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 1º/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 31-71.2016.7.00.0000 (1).
ADVOGADOS: DRS. BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR E LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, TENDO EM VISTA QUE AQUELE RECURSO SOMENTE PODERÁ SER OPOSTO PARA COMBATER ACÓRDÃO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 125 DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO VILLELA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
BARBARA MARIA DE SOUZA AIRES ALENCAR
MARCELO VILLELA DA SILVA
-
LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS
MARCELO VILLELA DA SILVA
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