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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-62.2006.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-62.2006.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MIGUEL GUSTAVO GOMES, EX-CB EX, WANDERLEY COUTINHO GOMES E JOÃO BATISTA FRANCO FILHO, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-62.2006.7.04.0004. ADVOGADOS: DR. RICARDO RODRIGUES COURI E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS DEFESAS DOS RÉUS EX-CB EX MIGUEL GUSTAVO GOMES E CIVIS WANDERLEY COUTINHO GOMES E JOÃO BATISTA FRANCO FILHO, POR NÃO VISLUMBRAR, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUALQUER DAS OMISSÕES ALEGADAS PELOS EMBARGANTES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA FRANCO FILHO
MIGUEL GUSTAVO GOMES
WANDERLEY COUTINHO GOMES
Representantes
Advogado:
RICARDO RODRIGUES COURI
MIGUEL GUSTAVO GOMES
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERLEY COUTINHO GOMES
JOÃO BATISTA FRANCO FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000157-44.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-44.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
23/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GABRIEL SOBRAL DA SILVA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 157-44.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO SD AER GABRIEL SOBRAL DA SILVA. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
GABRIEL SOBRAL DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL SOBRAL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000194-56.2009.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000194-56.2009.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
19/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA, CF MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 194-56.2009.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA E MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA
JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000169-49.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-49.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
17/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS MARCOS DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 169-49.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, §§ 1º E 5º, E ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARCOS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MARCOS DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-69.2013.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-69.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO, SO AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-69.2013.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO RICARDO DE SOUZA FRANKLIN E TATIANE BRITO DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTOSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO RICARDO DE SOUZA FRANKLIN
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
TATIANE BRITO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000078-78.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-78.2013.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/05/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ISAIAS ALVES DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 78-78.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
ISAÍAS ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ISAÍAS ALVES DOS SANTOS
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