EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000194-56.2009.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000194-56.2009.7.01.0101
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 19/05/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA, CF MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 194-56.2009.7.01.0101.
ADVOGADOS: DRS. JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA E MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
-
MÁRIO DE ANDRADE CORRÊA
JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA
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