EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000148-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000148-67.2013.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 23/02/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO, CEL REFM EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 148-67.2013.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. NILDSON DE SOUZA RODRIGUES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO VOTO PROFERIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, QUE PASSA A RECEBER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ANALISA-SE COMO PRELIMINAR O PEDIDO DEFENSIVO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA COMUM". OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO

Representantes
- Advogado:
-
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO
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