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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Fevereiro/2016

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-50.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-50.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 13-50.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000143-09.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-09.2014.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
29/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON BRUM DA LUZ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 143-09.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBSON BRUM DA LUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBSON BRUM DA LUZ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000148-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-67.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
23/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO, CEL REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 148-67.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DR. NILDSON DE SOUZA RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO VOTO PROFERIDO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, QUE PASSA A RECEBER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ANALISA-SE COMO PRELIMINAR O PEDIDO DEFENSIVO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA JUSTIÇA COMUM". OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000112-72.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-72.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
05/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WELLINBERG BARBOSA GOMES, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 112-72.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E ARTIGO 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
WELLINBERG BARBOSA GOMESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINBERG BARBOSA GOMES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000011-03.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-03.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
05/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IGOR PABLO GLORIA DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 11-03.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1° E 5º, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000063-87.2014.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-87.2014.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-87.2014.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGO 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE OLIVEIRA
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