EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-02.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-02.2014.7.11.0211
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 14/01/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): HENRIQUE ARAUJO DE SALES, SD AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-02.2014.7.11.0211.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- HENRIQUE ARAÚJO DE SALES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HENRIQUE ARAÚJO DE SALES
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