EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000080-49.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000080-49.2015.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 01/09/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): WILSON SALES, CEL RRM AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 80-49.2015.7.00.0000.
ADVOGADOS: DRS. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS, ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO E WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- WILSON SALES

Representantes
- Advogado:
-
ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO
WILSON SALES
-
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
-
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
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