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1 - 17 de 17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-23.2014.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-23.2014.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GASTRÊ ALEF COELHO DA COSTA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-23.2014.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-23.2014.7.10.0010. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GASTRÊ ALEF COELHO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GASTRÊ ALEF COELHO DA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000080-49.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-49.2015.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILSON SALES, CEL RRM AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 80-49.2015.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS, ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO E WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILSON SALESCORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO
WILSON SALES
PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS
WILSON SALES
WAGNER JÚLIO MAGALHÃES FERREIRA
WILSON SALES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000069-94.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-94.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO ALVES DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-94.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-94.2014.7.11.0211/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LEONARDO ALVES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO ALVES DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000028-22.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-22.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
27/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIANO JOSÉ REIS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 28-22.2013.7.03.0103 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX CRISTIANO JOSÉ REIS, INCURSO NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CPM, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, E O SEU § 5º, INCISO II, C/C O ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO JOSÉ REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIANO JOSÉ REIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000017-59.2004.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-59.2004.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
25/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 17-59.2004.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000115-27.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-27.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO BARBOSA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/07/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 115-27.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR SUAS PRÓPRIAS E JURÍDICAS RAZÕES. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
THIAGO BARBOSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO BARBOSA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000216-12.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000216-12.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RONIM CORREIA MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 216-12.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR NÃO VISLUMBRAR A NULIDADE AVENTADA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA DAR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, ANULANDO-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 216-12.2012.7.11.0011, DESIGNANDO-SE DATA ESPECÍFICA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM SUSTENTAÇÃO ORAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RONIM CORREIA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RONIM CORREIA MACHADO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000032-72.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-72.2012.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 32-72.2012.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM DEFESA DO EX-SD AER FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 32-72.2012.7.04.0004, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000042-85.2013.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-85.2013.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLI, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 42-85.2013.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000164-36.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-36.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
20/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): REINALDO AUGUSTO DE SOUZA GOMES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 164-36.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
REINALDO AUGUSTO DE SOUZA GOMESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REINALDO AUGUSTO DE SOUZA GOMES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000119-46.2015.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-46.2015.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
14/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 05/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 119-46.2015.7.00.0000. ADVOGADO: O EMBARGANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DISPOSITIVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA
ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000111-09.2011.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-09.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
12/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA, CAP REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-09.2011.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA E ANAHY DELLA NINA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACORDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANAHY DELLA NINA
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-14.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-14.2008.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
06/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS, PM/AM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-14.2008.7.12.0012. ADVOGADOS: DRS. FREDERICO GUSTAVO TÁVORA, VALDEIR DA ROCHA FALCÃO, CALIRIA MAIA HAYEK, JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NETO, VALDICLEY DA SILVA VERAS, SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, RAFAEL ROCHA DE SÁ PEIXOTO E FÁBIO ALVES BARBOSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA EM FAVOR DE MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS, PM/AM, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMASSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
CALIRIA MAIA HAYEK
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
FREDERICO GUSTAVO TÁVORA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
FÁBIO ALVES BARBOSA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NETO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
RAFAEL ROCHA DE SÁ PEIXOTO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
VALDEIR DA ROCHA FALCÃO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
VALDICLEY DA SILVA VERAS
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-60.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-60.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
04/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JONAS SANTOS DAMASCENO, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 27-60.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO SD FN JONAS SANTOS DAMASCENO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JONAS SANTOS DAMASCENOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONAS SANTOS DAMASCENO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000115-03.2012.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-03.2012.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDUARDO DE BRAGA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 115-03.2012.7.03.0203 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX EDUARDO DE BRAGA DA SILVA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VI, C/C O ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE BRAGA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO DE BRAGA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000159-82.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-82.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
04/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE SILVA COSTA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 159-82.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE SILVA COSTA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE SILVA COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000066-20.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-20.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
03/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOEL PEREIRA DA SILVA, SO REFM FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 66-20.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
JOEL PEREIRA DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOEL PEREIRA DA SILVA
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