EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000050-63.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000050-63.2015.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 11/06/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 50-63.2015.7.01.0201.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 2° TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, POR INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL, E ENTENDEU INCABÍVEL O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" AVENTADO PELA DEFESA.
Partes
- Envolvido:
- GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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