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1 - 22 de 22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-83.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
30/06/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:
EMBARGANTE(S): CHARLES LIMA DE MENEZES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-83.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
CHARLES LIMA DE MENEZES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLES LIMA DE MENEZES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000222-10.2012.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-10.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
26/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JONES PERES CARVALHIDO NETO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 222-10.2012.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. NÚBIA MARINHO DE SOUZA E ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JONES PERES CARVALHIDO NETOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
JONES PERES CARVALHIDO NETO
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
JONES PERES CARVALHIDO NETO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000073-77.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-77.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE DE PINA MONTEIRO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 73-77.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD AER ALEXANDRE DE PINA MONTEIRO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PELA PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DE PINA MONTEIROSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE DE PINA MONTEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000113-76.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-76.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
22/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ALBERTO HEIDRICH, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 113-76.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
PAULO ALBERTO HEIDRICH
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ALBERTO HEIDRICH
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000047-17.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-17.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIOVANE IOP REBOUÇAS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47-17.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47-17.2014.7.09.0009/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
GIOVANE IOP REBOUÇASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIOVANE IOP REBOUÇAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000047-77.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-77.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47-77.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICARDO DAYVISOM LIMA DE ARRUDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000069-65.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-65.2013.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
12/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS SOARES DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-65.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AO ENFRENTAMENTO DAS TESES DA DEFESA LEVANTADAS EM SUSTENTAÇÃO ORAL, SEM QUALQUER EFEITO INFRINGENTE.
Partes
Envolvido:
VINICIUS SOARES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS SOARES DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000050-63.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-63.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
11/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 50-63.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 2° TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, POR INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL, E ENTENDEU INCABÍVEL O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" AVENTADO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-12.2013.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-12.2013.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
11/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME FERRAZ DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-12.2013.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ALÉM DE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127, SEGUNDA PARTE, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
GUILHERME FERRAZ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME FERRAZ DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000045-24.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-24.2014.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-24.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
Partes
Envolvido:
GABRIEL TEIXEIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000073-56.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-56.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
08/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS DE LIMA PIRES MACIEL, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 73-56.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
LUCAS DE LIMA PIRES MACIELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS DE LIMA PIRES MACIEL
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000059-63.2013.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-63.2013.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
08/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIL WEINE PEREIRA DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-63.2013.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
GIL WEINE PEREIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GIL WEINE PEREIRA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000028-22.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-22.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
08/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIANO JOSÉ REIS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 28-22.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO JOSÉ REISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIANO JOSÉ REIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000104-88.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-88.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 104-88.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DE JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA.
Partes
Envolvido:
JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-21.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-21.2012.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO, SD EX, E TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 16-21.2012.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO E DO EX-SD EX TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTRO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, C/C O ARTIGO 129, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO
TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000089-93.2013.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-93.2013.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
03/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS SANTOS OLIVEIRA, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 89-93.2013.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
LUCAS SANTOS OLIVEIRAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS SANTOS OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000105-80.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-80.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
03/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO SOUZA DE CASTRO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 105-80.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
RENATO SOUZA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO SOUZA DE CASTRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000309-72.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000309-72.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PEDRO HENRIQUE LOPES ROSA DE FREITAS, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 309-72.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
PEDRO HENRIQUE LOPES ROSA DE FREITASSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO HENRIQUE LOPES ROSA DE FREITAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000231-51.2012.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-51.2012.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 231-51.2012.7.01.0401, REFERENTE AO EX-SD EX CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 231-51.2012.7.01.0401, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3) Nº 0000052-69.2002.7.01.0401 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-69.2002.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILSON CARVALHO DA SILVA, EX-2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/05/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-69.2002.7.01.0401 (2), QUE DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO IV, E O ART. 133, TODOS DO CPM. ADVOGADOS: DRS. GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES E ALEXANDRE ATALLA ROCHA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
G. C. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE ATALLA ROCHA
G. C. D. S.
GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES
G. C. D. S.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000267-77.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000267-77.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON DOS SANTOS LUIZ, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 267-77.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DOS SANTOS LUIZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON DOS SANTOS LUIZ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000172-60.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-60.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 172-60.2012.7.12.0012, REFERENTE AO SD EX ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHO
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