Consulta Judicial Unificada

0000172-60.2012.7.12.0012

Número do Feito:: 0000172-60.2012.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/06/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 172-60.2012.7.12.0012, REFERENTE AO SD EX ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALEXANDRE DE CASTRO CARVALHO; Ação Penal Nº 0000172-60.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000172-60.2012.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000172-60.2012.7.12.0012 - Apelação

0000082-04.2013.7.06.0006

Número do Feito:: 0000082-04.2013.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LIVITON DE JESUS SANTOS, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 82-04.2013.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Envolvido:: LIVITON DE JESUS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LIVITON DE JESUS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000082-04.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000082-04.2013.7.06.0006 - Apelação; Ação Penal Nº 0000082-04.2013.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000008-75.2006.7.03.0103

Número do Feito:: 0000008-75.2006.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 28/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SERGIO MONTEIRO SOARES, CEL RRM EX, E HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO, TEN CEL EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-75.2006.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS, JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR E RITA DE CÁSSIA DE FREITAS PANICHI.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFESA DO ACUSADO CEL RRM EX SÉRGIO MONTEIRO SOARES. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO TEN CEL EX HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO; SERGIO MONTEIRO SOARES
Advogado:: JOSÉ JAIR CAMARGO DOS SANTOS

SERGIO MONTEIRO SOARES; JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO; RITA DE CÁSSIA DE FREITAS PANICHI

HÉLIO CARDOSO CÂMARA CANTO; Processo 2ª Instância Nº 0000008-75.2006.7.03.0103 - Apelação; Ação Penal Nº 0000008-75.2006.7.03.0103 (00020/08-2) - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000008-75.2006.7.03.0103 (000046/06) - 1a AUD 3a CJM

0000284-59.2012.7.11.0011

Número do Feito:: 0000284-59.2012.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 27/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ERIVELTON SOUSA SILVA, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 284-59.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: ERIVELTON SOUSA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ERIVELTON SOUSA SILVA; Processo 2ª Instância Nº 0000284-59.2012.7.11.0011 - Apelação; Ação Penal Nº 0000284-59.2012.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000284-59.2012.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM

0000050-66.2013.7.07.0007

Número do Feito:: 0000050-66.2013.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 50-66.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIOR; Procedimento Investigatório Nº 0000050-66.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000050-66.2013.7.07.0007 - Embargos; Ação Penal Nº 0000050-66.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000051-27.2011.7.03.0203

Número do Feito:: 0000051-27.2011.7.03.0203
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 27/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 51-27.2011.7.03.0203. ADVOGADOS: DRS. NERI JULIANO PICCOLOTO E RODRIGO GINDRI FIORENZA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Envolvido:: PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
Advogado:: NERI JULIANO PICCOLOTO

PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA; RODRIGO GINDRI FIORENZA

PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA; Processo 2ª Instância Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000062-90.2014.7.02.0102

Número do Feito:: 0000062-90.2014.7.02.0102
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 62-90.2014.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO SD EX GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Envolvido:: GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GUILHERME FERNANDO DO NASCIMENTO PACHECO; Ação Penal Nº 0000062-90.2014.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000062-90.2014.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000062-90.2014.7.02.0102 - Apelação

0000047-87.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000047-87.2015.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 26/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): WUELLEN COBOS DE ARAÚJO, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 04/05/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 47-87.2015.7.12.0012, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, E, ACOLHENDO OS MOTIVOS EXPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RECONSIDEROU A DECISÃO EMBARGADA, PARA CONSIDERAR TEMPESTIVO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DETERMINAR O SEU REGULAR PROCESSAMENTO.
Envolvido:: WUELLEN COBOS DE ARAÚJO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WUELLEN COBOS DE ARAÚJO; Ação Penal Nº 0000125-23.2011.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000047-87.2015.7.12.0012 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000125-23.2011.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000044-35.2015.7.12.0012

Número do Feito:: 0000044-35.2015.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 26/05/2015 00:00:00
Situação:: JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCOS LIMA DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 08/05/2015, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 44-35.2015.7.12.0012, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL, E, ACOLHENDO OS MOTIVOS EXPOSTOS PELA DPU, RECONSIDEROU A DECISÃO EMBARGADA, PARA CONSIDERAR TEMPESTIVO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DETERMINAR O SEU REGULAR PROCESSAMENTO.
Envolvido:: MARCOS LIMA DE SOUZA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCOS LIMA DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000033-84.2007.7.12.0012 (00025/08-1) - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000044-35.2015.7.12.0012 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000033-84.2007.7.12.0012 (000114/07) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000016-87.2013.7.03.0303

Número do Feito:: 0000016-87.2013.7.03.0303
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 25/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 16-87.2013.7.03.0303 REFERENTE AO TEN CEL AER RICARDO FERREIRA BOTELHO, AO MAJ AER ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E AO CAP AER PAULO GILVANE DA COSTA. ADVOGADOS: DRS. WALTER JOBIM NETO, RICARDO MUNARSKI JOBIM, GUILHERME CRIVELLARO BECKER, VANESSA BEVILACQUA JOBIM, JONAS ESPIG STECCA, ÁTILA MOURA ABELLA, DENISE ROSA DA ROCHA, CÉSAR TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DAY STOEVER E MARCIO ALESSIO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; PAULO GILVANE DA COSTA; RICARDO FERREIRA BOTELHO
Advogado:: CARLOS ALBERTO DAY STOEVER

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

PAULO GILVANE DA COSTA; CÉSAR TEIXEIRA

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; DENISE ROSA DA ROCHA

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; GUILHERME CRIVELLARO BECKER

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

RICARDO FERREIRA BOTELHO; JONAS ESPIG STECCA

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; MARCIO ALESSIO

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; RICARDO MUNARSKI JOBIM

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; VANESSA BEVILACQUA JOBIM

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; WALTER JOBIM NETO

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; ÁTILA MOURA ABELLA

ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000016-87.2013.7.03.0303 - 3a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000016-87.2013.7.03.0303 - Recurso em Sentido Estrito

0000099-10.2013.7.07.0007

Número do Feito:: 0000099-10.2013.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ERENILTON ZACARIAS LIRA DE SANTANA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 99-10.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 99-10.2013.7.07.0007, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Envolvido:: ERENILTON ZACARIAS LIRA DE SANTANA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ERENILTON ZACARIAS LIRA DE SANTANA; Procedimento Investigatório Nº 0000099-10.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000099-10.2013.7.07.0007 - Apelação; Ação Penal Nº 0000099-10.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000260-56.2011.7.01.0201

Número do Feito:: 0000260-56.2011.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 22/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): BRUNO GONÇALVES RODRIGUES CUNHA, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 260-56.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARANDO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD AER BRUNO GONÇALVES RODRIGUES CUNHA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, TUDO DO CPM. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: BRUNO GONÇALVES RODRIGUES CUNHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

BRUNO GONÇALVES RODRIGUES CUNHA; Ação Penal Nº 0000260-56.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000260-56.2011.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000260-56.2011.7.01.0201 - Apelação

0000102-84.2014.7.11.0211

Número do Feito:: 0000102-84.2014.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 21/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCIONE ESTEVAM DA SILVA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 102-84.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEVENDO SER OBSERVADA A DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA PELO SD EX FRANCIONE ESTEVAM DA SILVA, "EX VI" DO ART. 67 DO CPM, DECLARANDO-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, PELO CUMPRIMENTO DA PENA. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: FRANCIONE ESTEVAM DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FRANCIONE ESTEVAM DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000102-84.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000102-84.2014.7.11.0211 - Apelação; Ação Penal Nº 0000102-84.2014.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000003-05.2014.7.12.0012

Número do Feito:: 0000003-05.2014.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 20/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JARDON DE SOUZA COSTA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 27/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 3-05.2014.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS, CONFORME O ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU A IMEDIATA BAIXA DO PRESENTE FEITO, PARA O JUÍZO DE ORIGEM, PARA A EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA.
Envolvido:: JARDON DE SOUZA COSTA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JARDON DE SOUZA COSTA; Ação Penal Nº 0000003-05.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000003-05.2014.7.12.0012 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000003-05.2014.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000045-12.2013.7.11.0111

Número do Feito:: 0000045-12.2013.7.11.0111
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 19/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GUILHERME DA SILVA MONTELO E LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, EX-SDS AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): OS ACÓRDÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2015, LAVRADOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-12.2013.7.11.0111 E DO AGRAVO REGIMENTAL DE MESMO NÚMERO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DOS EX-SDS AER GUILHERME DA SILVA MONTELO E LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA, TÃO SOMENTE PARA SANAR A OMISSÃO, DE MANEIRA ESPECÍFICA, NO QUE SE REFERE À NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 72, III, "D", DO CPM, DEIXANDO, PORTANTO, DE APLICÁ-LA. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: GUILHERME DA SILVA MONTELO; LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA

GUILHERME DA SILVA MONTELO; Procedimento Investigatório Nº 0000045-12.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000045-12.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000045-12.2013.7.11.0111 - Agravo Regimental

0000021-60.2013.7.12.0012

Número do Feito:: 0000021-60.2013.7.12.0012
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 14/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-60.2013.7.12.0012, REFERENTE AO SD AER KLEVERTON ANDRADE DE LIMA. ADVOGADO: DR. JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Envolvido:: KLEVERTON ANDRADE DE LIMA
Advogado:: JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA

KLEVERTON ANDRADE DE LIMA; Procedimento Investigatório Nº 0000021-60.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000021-60.2013.7.12.0012 - Apelação; Ação Penal Nº 0000021-60.2013.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000073-77.2013.7.11.0111

Número do Feito:: 0000073-77.2013.7.11.0111
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 13/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ADRIANA ALVES DE SÁ, EX-2º TEN R/2 EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 73-77.2013.7.11.0111. ADVOGADOS: DRS. DIVALDINO OLIVEIRA BISPO E GILSON DOS SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: ADRIANA ALVES DE SÁ
Advogado:: DIVALDINO OLIVEIRA BISPO

ADRIANA ALVES DE SÁ; GILSON DOS SANTOS

ADRIANA ALVES DE SÁ; Ação Penal Nº 0000073-77.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000073-77.2013.7.11.0111 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000073-77.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000108-19.2013.7.01.0401

Número do Feito:: 0000108-19.2013.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 11/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SANDRO SILVA VIEIRA, SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 108-19.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: SANDRO SILVA VIEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SANDRO SILVA VIEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000108-19.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000108-19.2013.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000108-19.2013.7.01.0401 - Apelação

0000013-95.2013.7.11.0211

Número do Feito:: 0000013-95.2013.7.11.0211
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCUS ANTONIUS FONSECA BENÍCIO, EX-SD AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-95.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Envolvido:: MARCUS ANTONIUS FONSECA BENÍCIO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCUS ANTONIUS FONSECA BENÍCIO; Processo 2ª Instância Nº 0000013-95.2013.7.11.0211 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000013-95.2013.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM; Ação Penal Nº 0000013-95.2013.7.11.0211 - 2a AUD 11a CJM

0000022-70.2012.7.02.0202

Número do Feito:: 0000022-70.2012.7.02.0202
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELIAS ALVES DA SILVA JÚNIOR E FELIPE HENRIQUE DIVINO, EX-SDS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 22-70.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGOS 12, INCISO V, 125 E 126, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Envolvido:: ELIAS ALVES DA SILVA JÚNIOR; FELIPE HENRIQUE DIVINO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FELIPE HENRIQUE DIVINO

ELIAS ALVES DA SILVA JÚNIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000022-70.2012.7.02.0202 - Apelação; Ação Penal Nº 0000022-70.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000022-70.2012.7.02.0202 - 2a AUD 2a CJM

0000086-22.2012.7.01.0101

Número do Feito:: 0000086-22.2012.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 08/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 86-22.2012.7.01.0101. ADVOGADOS: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA
Advogado:: GERALDO KAUTZNER MARQUES

EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO DE CARVALHO DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000086-22.2012.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000086-22.2012.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000086-22.2012.7.01.0101 - Apelação

0000002-78.2014.7.03.0203

Número do Feito:: 0000002-78.2014.7.03.0203
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 06/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARTTIERRE PINHO SILVA, EX-MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-78.2014.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARTTIERRE PINHO SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARTTIERRE PINHO SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000002-78.2014.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000002-78.2014.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000002-78.2014.7.03.0203 - Apelação

0000009-08.2008.7.06.0006

Número do Feito:: 0000009-08.2008.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 05/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VINICIUS SANTOS DE CARVALHO, MN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-08.2008.7.06.0006 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: VINICIUS SANTOS DE CARVALHO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VINICIUS SANTOS DE CARVALHO; Processo 2ª Instância Nº 0000009-08.2008.7.06.0006 - Apelação (2); Ação Penal Nº 0000009-08.2008.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000009-08.2008.7.06.0006 (000511/08) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000035-22.2014.7.01.0301

Número do Feito:: 0000035-22.2014.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MARCOS DE ARAÚJO FERREIRA, SD FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-22.2014.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: MARCOS DE ARAÚJO FERREIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCOS DE ARAÚJO FERREIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000035-22.2014.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000035-22.2014.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000035-22.2014.7.01.0301 - Apelação

0000120-83.2013.7.07.0007

Número do Feito:: 0000120-83.2013.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/05/2015 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOANETE DA SILVA CAVALCANTE, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 120-83.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA, TÃO SOMENTE, DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 494 DA LEI N° 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, SANAR A INEXATIDÃO DE ORDEM MATERIAL E RETIFICAR A EMENTA DO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 120-83.2013.7.07.0007/PE, CONSTANTE À FL. 357, A FIM DE QUE A EXPRESSÃO "LESÃO CORPORAL" SEJA SUBSTITUÍDA POR "ESTELIONATO", JÁ QUE A ESSE DELITO SE REFEREM ESTES AUTOS.
Envolvido:: JOANETE DA SILVA CAVALCANTE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

JOANETE DA SILVA CAVALCANTE; Procedimento Investigatório Nº 0000120-83.2013.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000120-83.2013.7.07.0007 - Recurso em Sentido Estrito

Dicas de Uso dos Operadores

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