EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000139-39.2013.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000139-39.2013.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/03/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): WILLIANS PEREIRA DE SOUZA, 2º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 139-39.2013.7.01.0401.
ADVOGADOS: DRS. NÚBIA MARINHO DE SOUZA E ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONCEDEU-LHE EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E MANTER OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO COM, MANTENDO-SE O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SEM A CONCESSÃO DO "SURSIS".
Partes
- Envolvido:
- WILLIANS PEREIRA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
WILLIANS PEREIRA DE SOUZA
-
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
WILLIANS PEREIRA DE SOUZA
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