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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000106-39.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-39.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO VITOR DE ALMEIDA VIEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 106-39.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, E DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX PAULO VITOR DE ALMEIDA VIEIRA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E § 1°, 129 E 133, TODOS DO CPM, FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
PAULO VITOR DE ALMEIDA VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO VITOR DE ALMEIDA VIEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000041-11.2012.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-11.2012.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
23/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLLON RODRIGO LIMA DA SILVA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-11.2012.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MARLLON RODRIGO LIMA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLLON RODRIGO LIMA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000139-39.2013.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-39.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
06/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIANS PEREIRA DE SOUZA, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 139-39.2013.7.01.0401. ADVOGADOS: DRS. NÚBIA MARINHO DE SOUZA E ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONCEDEU-LHE EFEITOS INFRINGENTES, TÃO SOMENTE PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E MANTER OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE CONDENOU O RÉU À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO COM, MANTENDO-SE O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO, SEM A CONCESSÃO DO "SURSIS".
Partes
Envolvido:
WILLIANS PEREIRA DE SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
WILLIANS PEREIRA DE SOUZA
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
WILLIANS PEREIRA DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000017-15.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-15.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL SANTA ANA CORRÊA, SD PM/RJ.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 17-15.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
RAFAEL SANTA ANA CORRÊASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL SANTA ANA CORRÊA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000004-87.2014.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-87.2014.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
02/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WELLINGTON PITER LEITE, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 24/02/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO "IN" APELAÇÃO Nº 4-87.2014.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-PRESIDENTE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON PITER LEITESOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON PITER LEITE
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