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1 - 17 de 17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000180-37.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-37.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS CANEPA, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 180-37.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, E DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO 2° SGT AER VINICIUS CANEPA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO IV, C/ C O ART. 125, INCISO VII E § 1°, TUDO DO CPM, FICANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS CANEPA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS CANEPA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000088-92.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-92.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FERNANDO SILVA CARDOSO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 88-92.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD AER FERNANDO SILVA CARDOSO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DECLARANDO-OS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO SILVA CARDOSOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO SILVA CARDOSO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000023-30.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-30.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, DE 18/12/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO "IN" APELAÇÃO Nº 23-30.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-PRESIDENTE NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000067-18.2014.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-18.2014.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
10/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAN DE LIMA MATOS SENA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 67-18.2014.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN DE LIMA MATOS SENASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN DE LIMA MATOS SENA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000195-72.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000195-72.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 195-72.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000179-21.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000179-21.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAGNO MENDES ROSENDO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 179-21.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MAGNO MENDES ROSENDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAGNO MENDES ROSENDO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000181-59.2011.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-59.2011.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LINEKER MARCELO DANTAS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 181-59.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
LINEKER MARCELO DANTASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LINEKER MARCELO DANTAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000060-49.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-49.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUAN VINICIUS DOS SANTOS, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 60-49.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-MN RUAN VINICIUS DOS SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
RUAN VINICIUS DOS SANTOS / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RUAN VINICIUS DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000124-07.2012.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-07.2012.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
09/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 124-07.2012.7.01.0401, REFERENTE AOS EX-SDS EX DOUGLAS CEZAR DA SILVA JUNIOR, ROBSON FERNANDES DA SILVA, FILIPE DE SOUZA MARQUES, PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA E RODRIGO GOMES DE AZEVEDO. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA SUPRIMIR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO E FUNDAMENTAR A DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AOS RÉUS, "EX VI" DO ART. 93, INCISO IX, DA CF/88, C/C OS ARTS. 538 E 542, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS CEZAR DA SILVA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
FILIPE DE SOUZA MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
ROBSON FERNANDES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
RODRIGO GOMES DE AZEVEDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
ROBSON FERNANDES DA SILVA
RODRIGO GOMES DE AZEVEDO
FILIPE DE SOUZA MARQUES
DOUGLAS CEZAR DA SILVA JUNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-79.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-79.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
05/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO NICOLICHE E JOSEANE CRISTINA GOMES, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-79.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO NICOLICHE
JOSEANE CRISTINA GOMES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS ALBERTO NICOLICHE
JOSEANE CRISTINA GOMES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000169-92.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-92.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
05/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 169-92.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVOS, POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO.
Partes
Envolvido:
VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINÍCIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000126-87.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-87.2012.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
05/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVÂNIO DELFINO SERAFIM, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 126-87.2012.7.05.0005 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EVÂNIO DELFINO SERAFIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVÂNIO DELFINO SERAFIM
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000026-84.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-84.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ERIC WILLIAN DA SILVA NUNES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 26-84.2005.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGO 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E, EM CONSEQUÊNCIA, OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
ERIC WILLIAN DA SILVA NUNESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ERIC WILLIAN DA SILVA NUNES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000042-65.2011.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-65.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 42-65.2011.7.03.0203. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE
MÁRCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000018-54.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-54.2013.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
04/02/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-54.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, "EX VI" DO ART. 126, § 1°, DO RISTM, PARA TÃO SOMENTE ACLARAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 18-54.2013.7.04.0004/MG, SEM, NO ENTANTO, ATRIBUIR QUALQUER EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO IMPUGNADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS DIAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-94.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-94.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
03/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO CORDEIRO DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-94.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
BRUNO CORDEIRO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO CORDEIRO DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000012-85.2014.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-85.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
03/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, REPRESENTADA POR SEU SÓCIO EDENILSON PAREDES ZEBENDE.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 12-85.2014.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS E NÚBIA MARINHO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Representantes
Advogado:
ANTONIO AUGUSTO FERREIRA BARROS
ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
ZEBENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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