EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000195-72.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000195-72.2013.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 09/02/2015 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, MN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 195-72.2013.7.01.0401.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O PRESCRITO NO ARTIGO 127 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAPHAEL RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO
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