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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Janeiro/2015

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-06.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-06.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON GUSTAVO BARROS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-06.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, TÃO SOMENTE, PROCEDER À ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO ART. 180 DO CPM, COMO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, ART. 5°, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM ASSIM DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, SOB A TESE DE QUE SUA DENEGAÇÃO VIOLARIA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, REJEITANDO-OS NA PARTE REFERENTE AO PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. E, AINDA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS NOS DEMAIS ITENS, CONSIDERANDO QUE INEXISTEM AS OMISSÕES APONTADAS NO RECURSO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON GUSTAVO BARROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON GUSTAVO BARROS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000143-02.2010.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-02.2010.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
15/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NATANAEL DE LIMA SOUZA, 2º SGT AER, E ÍTALO AMARAL DA SILVA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 143-02.2010.7.01.0201. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DR. WANDIR BRASIL DE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 2º SGT AER NATANAEL DE LIMA SOUZA E DO EX-SD AER ÍTALO AMARAL DA SILVA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
NATANAEL DE LIMA SOUZA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ÍTALO AMARAL DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
WANDIR BRASIL DE LIMA
NATANAEL DE LIMA SOUZA
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÍTALO AMARAL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000089-90.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-90.2012.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
15/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO DA COSTA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 89-90.2012.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
BRUNO DA COSTA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO DA COSTA SILVA
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