Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Dezembro/2014

1 - 7 de 7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000148-19.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-19.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
18/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JHONATAN ALVES DE SOUSA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 148-19.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, E DECLAROU-OS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Partes
Envolvido:
JHONATAN ALVES DE SOUSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JHONATAN ALVES DE SOUSA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000117-13.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000117-13.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
18/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO DA SILVA SOARES, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 117-13.2010.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA, CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA, RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO E DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, POR SEREM INCABÍVEIS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOAO DA SILVA SOARESSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
JOAO DA SILVA SOARES
DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO
JOAO DA SILVA SOARES
JOÃO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
JOAO DA SILVA SOARES
RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO
JOAO DA SILVA SOARES
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000062-43.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-43.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODRIGO MANOEL RAIMUNDO, EX-2º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 62-43.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-2º TEN EX RODRIGO MANOEL RAIMUNDO, QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 210 DO CPM, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MANOEL RAIMUNDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO MANOEL RAIMUNDO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000100-89.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-89.2012.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
16/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JHONNY PATRICK COSTA DE ALMEIDA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 100-89.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-SD EX JHONNY PATRICK COSTA DE ALMEIDA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VI, ARTIGO 129 E ARTIGO 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JHONNY PATRICK COSTA DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JHONNY PATRICK COSTA DE ALMEIDA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000056-75.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-75.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VASCO DOS SANTOS BATISTA, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 56-75.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "H", E NO ART. 468, ALÍNEA "B", C/C O ART. 470, 2ª PARTE, TODOS DO CPPM, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO 2° SGT MAR VASCO DOS SANTOS BATISTA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, TODOS DO CPM, EM RAZÃO DA FLUÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO, TENDO POR REFERENCIAL A PENA EM CONCRETO IMPOSTA POR ESTE TRIBUNAL.
Partes
Envolvido:
VASCO DOS SANTOS BATISTA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VASCO DOS SANTOS BATISTA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000020-42.2012.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-42.2012.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
09/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDRO FERNANDES DE ASSIS, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 20-42.2012.7.01.0101. ADVOGADO: DR. HERMES EMILTON PORFIRIO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO PELA DEFESA, POR NÃO VISLUMBRAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
SANDRO FERNANDES DE ASSIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
HERMES EMILTON PORFIRIO
SANDRO FERNANDES DE ASSIS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000069-77.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-77.2013.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO SILVA MENDES, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-77.2013.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM SEDE DE PRELIMINAR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO MN LEONARDO SILVA MENDES, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
LEONARDO SILVA MENDESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO SILVA MENDES
Feitos Relacionados