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1 - 16 de 16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000069-77.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-77.2013.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO SILVA MENDES, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-77.2013.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM SEDE DE PRELIMINAR, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO MN LEONARDO SILVA MENDES, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
LEONARDO SILVA MENDESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO SILVA MENDES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-40.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-40.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
26/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO LOPES PEREIRA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-40.2005.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THIAGO LOPES PEREIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO LOPES PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000058-95.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-95.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
26/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IURI VEIGA ROSA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-95.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
IURI VEIGA ROSASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IURI VEIGA ROSA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (4) Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-12.2007.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO MASSAPUST, DINARTE BICHELS JÚNIOR E EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SOS AER; JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS E SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, SOS RRM AER; JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE E MARCOS FERREIRA DA SILVA, 1ºS SGTS AER; E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, EX-1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005 (2). ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA, ALCIDES BITENCOURT PEREIRA E SILVIO JACINTHO FERREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE CARLOS ALBERTO MASSAPUST, EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE, MARCOS FERREIRA DA SILVA E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, E NEGOU-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, DECLARANDO-OS, AINDA, MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL; COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE DINARTE BICHELS JÚNIOR, E NEGOU-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, DECLARANDO-OS, AINDA, MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL; E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DE JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS, E NEGOU-LHES SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALBERTO MASSAPUSTSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
DINARTE BICHELS JÚNIORSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE1º SARGENTO / AERONÁUTICA
JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
MARCOS FERREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALCIDES BITENCOURT PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
ANDRÉ GUILHERME ZAIA
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS
CARLOS ALBERTO MASSAPUST
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA
MARCOS FERREIRA DA SILVA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS
GUILHERME BRENNER LUCCHESI
DINARTE BICHELS JÚNIOR
GUSTAVO ALBERINE PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
SILVIO JACINTHO FERREIRA
JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-72.2007.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-72.2007.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
21/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILMAR RODRIGUES BATISTA PONCIANO E JUCICLEIDE SOARES DA SILVA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-72.2007.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA E ADICIONAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO O FUNDAMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO ART. 44 DO CP. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GILMAR RODRIGUES BATISTA PONCIANO
JUCICLEIDE SOARES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JUCICLEIDE SOARES DA SILVA
GILMAR RODRIGUES BATISTA PONCIANO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000107-65.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-65.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
19/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FÁBIO LUIS VAZ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 107-65.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO TER A DEFESA LOGRADO ÊXITO EM APONTAR A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE A SER SUPRIDA, COMO PREVÊ O ART. 542 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LUIS VAZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FÁBIO LUIS VAZ
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000023-76.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-76.2013.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
18/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 23-76.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000158-54.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000158-54.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO PEREIRA DE MELO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 158-54.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA PREVISTA NO ART. 127 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ADRIANO PEREIRA DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO PEREIRA DE MELO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000126-87.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-87.2012.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVÂNIO DELFINO SERAFIM, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 126-87.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
EVÂNIO DELFINO SERAFIMSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EVÂNIO DELFINO SERAFIM
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000325-26.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000325-26.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
12/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): UADYSON FILIPE DOS SANTOS, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 325-26.2012.7.11.0011 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE A SER SUPRIDA, CONSOANTE O PREVISTO NO ART. 542 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
UADYSON FILIPE DOS SANTOSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
UADYSON FILIPE DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000062-31.2012.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-31.2012.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
11/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINÍCIUS NASCIMENTO DA CRUZ, EX-SD EX, CLÁUDIO MARTINS DA SILVA, JONATHAN DOS SANTOS ESCOUTO E SANDRO FERREIRA BERNARDES, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 62-31.2012.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 62-31.2012.7.03.0103, QUE FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, INCLUSIVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" PARA TODOS OS SENTENCIADOS, PELO PRAZO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO CONDENATÓRIO DE PRIMEIRO GRAU. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO MARTINS DA SILVA
JONATHAN DOS SANTOS ESCOUTO
SANDRO FERREIRA BERNARDES
VINÍCIUS NASCIMENTO DA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAN DOS SANTOS ESCOUTO
SANDRO FERREIRA BERNARDES
VINÍCIUS NASCIMENTO DA CRUZ
CLÁUDIO MARTINS DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000099-07.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-07.2012.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS EDUARDO ZELINSKI DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 99-07.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS EM RAZÃO DA SUA NATUREZA PROCRASTINATÓRIA.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO ZELINSKI DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS EDUARDO ZELINSKI DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000189-11.2012.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000189-11.2012.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
10/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOCINEIDE NOBRE DIOGO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 189-11.2012.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DA CIVIL JOCINEIDE NOBRE DIOGO.
Partes
Envolvido:
JOCINEIDE NOBRE DIOGO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOCINEIDE NOBRE DIOGO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000087-10.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-10.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HYAGO BLANK MATTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-10.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX HYAGO BLANK MATTOS, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
HYAGO BLANK MATTOS / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HYAGO BLANK MATTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000104-12.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-12.2014.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 104-12.2014.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
DAVI ALFONSO DA ROSA ROMEROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000148-87.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-87.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 148-87.2011.7.01.0201 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA.
Partes
Envolvido:
DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA
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