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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000049-21.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-21.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
31/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALAIR RIBEIRO MENDONÇA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 49-21.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ALAIR RIBEIRO MENDONÇASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALAIR RIBEIRO MENDONÇA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000014-06.2010.7.11.0011 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-06.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
28/10/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO LEITE NASCIMENTO, 1º TEN EX, E JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO Nº 14-06.2010.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES E OLIVAR DURÃES FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA, COM FULCRO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 113/02 DO STM C/C O ART. 2º DA LEI Nº 9.800/99. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO 1° TEN EX LEONARDO LEITE NASCIMENTO, POR NÃO OBSERVAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO.
Partes
Envolvido:
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
LEONARDO LEITE NASCIMENTO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
OLIVAR DURÃES FILHO
JOAQUIM STELLIO LOBATO NOGUEIRA
RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR
LEONARDO LEITE NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000154-94.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-94.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON PAULO DA SILVA LIMA JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 154-94.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX ROBSON PAULO DA SILVA LIMA JÚNIOR, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ROBSON PAULO DA SILVA LIMA JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBSON PAULO DA SILVA LIMA JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000101-49.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-49.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMERSON ELIZEU CHAVES E RENAN AMBRÓSIO ROCHA, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 101-49.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR CONSIDERÁ-LOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
EMERSON ELIZEU CHAVESSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN AMBRÓSIO ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN AMBRÓSIO ROCHA
EMERSON ELIZEU CHAVES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000232-54.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000232-54.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GABRIEL GRAÇA DE SOUZA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 232-54.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, CONSOANTE O ARTIGO 127 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
GABRIEL GRAÇA DE SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GABRIEL GRAÇA DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000138-63.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-63.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
23/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WANDERSON OLIVEIRA LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 138-63.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX WANDERSON OLIVEIRA LIMA, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
WANDERSON OLIVEIRA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WANDERSON OLIVEIRA LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000109-22.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-22.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
21/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUBENS DANIEL CARVALHO DOS ANJOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 109-22.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE OPOSTOS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, APLICANDO-SE OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
RUBENS DANIEL CARVALHO DOS ANJOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RUBENS DANIEL CARVALHO DOS ANJOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000084-42.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-42.2011.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
21/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GESSÉ GOMES DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 84-42.2011.7.06.0006 (1). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS EM RAZÃO DE SUA NATUREZA PROTELATÓRIA; E, DETERMINOU A IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E A REMESSA DE CÓPIA DA DECISÃO AO JUÍZO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA.
Partes
Envolvido:
GESSÉ GOMES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GESSÉ GOMES DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-86.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-86.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
20/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ITAMAR GERALDO DA SILVA E TAINARA RAQUEL COSME, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 64-86.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ALVARO LUIZ PINTO ACOLHIAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVOS, DECLARAVAM A NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO POR ESTA CORTE NA DATA DE 17/09/2014, E DETERMINAVAM QUE OUTRO FOSSE REALIZADO, COM A DESIGNAÇÃO DE DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO, COM SUSTENTAÇÃO ORAL A SER REALIZADA PELA DEFESA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ITAMAR GERALDO DA SILVA
TAINARA RAQUEL COSME
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TAINARA RAQUEL COSME
ITAMAR GERALDO DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000054-70.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-70.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
17/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALLISSON CIRILO DE VASCONCELOS MIRANDA, EX-2º TEN TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 54-70.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO EX-2° TEN TEMP EX ALLISSON CIRILO DE VASCONCELOS MIRANDA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ACOMPANHADO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO, ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DECLARAVA A NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO POR ESTA CORTE NA DATA DE 17/09/2014, PARA QUE OUTRO FOSSE REALIZADO, COM A DESIGNAÇÃO DE DATA ESPECÍFICA PARA O JULGAMENTO, COM SUSTENTAÇÃO ORAL A SER REALIZADA PELA DEFESA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ALLISSON CIRILO DE VASCONCELOS MIRANDA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALLISSON CIRILO DE VASCONCELOS MIRANDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000144-92.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-92.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
16/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOEL MARCOS ALVES MORAIS, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 144-92.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 467, ALÍNEA "H", E NO ART. 468, ALÍNEA "B", C/C O ART. 470, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPPM, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD AER JOEL MARCOS ALVES MORAIS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E O ART. 129, TODOS DO CPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOEL MARCOS ALVES MORAISSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOEL MARCOS ALVES MORAIS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000138-41.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-41.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO JUBERLÂNDIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 138-41.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO 1º SGT EX FRANCISCO JUBERLÂNDIO DO NASCIMENTO BANDEIRA, POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JUBERLÂNDIO DO NASCIMENTO BANDEIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO JUBERLÂNDIO DO NASCIMENTO BANDEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000163-65.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-65.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVI VICENTE SOUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 163-65.2011.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123, IV, 125, VI, §1º, 129 E 133, TODOS DO CPM E ART. 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX DAVI VICENTE SOUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO.
Partes
Envolvido:
D.V.S.C.ASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D.V.S.C.A
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000070-87.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-87.2012.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
09/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70-87.2012.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000072-54.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-54.2012.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TIAGO SILVEIRA DE AVELAR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 72-54.2012.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR NÃO VISLUMBRAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO, MANTENDO-O, POR CONSEGUINTE, INALTERADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
TIAGO SILVEIRA DE AVELARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO SILVEIRA DE AVELAR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000018-62.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-62.2011.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-62.2011.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILSON DE CASTRO MENEZES FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000067-05.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-05.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFFERSON SEVERINO DA SILVA JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 67-05.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DECLAROU-OS COM MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON SEVERINO DA SILVA JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFFERSON SEVERINO DA SILVA JÚNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000058-06.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-06.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/10/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 58-06.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KAIO CÉSAR DE SOUSA OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000074-02.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-02.2013.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
03/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURÍCIO DE VARGAS DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-02.2013.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, TÃO SOMENTE PARA SUBSTITUIR, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, A EXPRESSÃO "NO QUE COUBER" PELA EXPRESSÃO "EXCETUANDO-SE A ALÍNEA A", MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO DE VARGAS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO DE VARGAS DE OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000023-30.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-30.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
02/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-30.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WESLLEY DOS SANTOS ALVES DO NASCIMENTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000148-87.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-87.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 148-87.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIJHON MARQUES MORAIS DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-46.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-46.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/10/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALBERT VAGNER PINTO DARCI, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-46.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 125, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ALBERT VAGNER PINTO DARCISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALBERT VAGNER PINTO DARCI
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