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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-64.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-64.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
29/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ FILLIPE NAIBERT DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-64.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX LUIZ FILLIPE NAIBERT DOS SANTOS, POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO A SER SANADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUIZ FILLIPE NAIBERT DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ FILLIPE NAIBERT DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000090-85.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-85.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO LUIS LOPES DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-85.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-85.2013.7.09.0009/MS, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOÃO LUIS LOPES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO LUIS LOPES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000059-34.2011.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-34.2011.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA, EX-3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 59-34.2011.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTIR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA RECONHECER A OMISSÃO APONTADA PELA DEFESA E APLICAR A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 30, INCISO II, DO CPM, MANTENDO-SE, POR CONSEGUINTE, A CONDENAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, NO TOCANTE AO EX-3º SGT AER DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000097-08.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-08.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
15/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRÉ FELIPE RODRIGUES ALVES, HEDERSON WENDEL DE ANDRADE DANTAS, JEFERSON ALVES BARBOSA DA SILVA E LUCAS HENRIQUE DE ARAÚJO SANTANA, SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 97-08.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ FELIPE RODRIGUES ALVESSOLDADO / EXÉRCITO
HEDERSON WENDEL DE ANDRADE DANTASSOLDADO / EXÉRCITO
JEFERSON ALVES BARBOSA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS HENRIQUE DE ARAUJO SANTANA
JEFERSON ALVES BARBOSA DA SILVA
ANDRÉ FELIPE RODRIGUES ALVES
HEDERSON WENDEL DE ANDRADE DANTAS
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000065-28.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-28.2013.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
11/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SIMEÃO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 65-28.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SIMEÃO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SIMEÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ ROBERTO DA ROCHA SIMEÃO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000154-21.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-21.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
08/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO BRANDÃO FERREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-21.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO A SER SANADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
LEONARDO BRANDÃO FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO BRANDÃO FERREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000071-31.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-31.2009.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 71-31.2009.7.01.0401, REFERENTE À CIVIL MARCIA BAPTISTA MARINHO FURTADO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARCIA BAPTISTA MARINHO FURTADO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCIA BAPTISTA MARINHO FURTADO
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