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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000070-87.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-87.2012.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
26/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 70-87.2012.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO EX-SD EX ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER.
Partes
Envolvido:
ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBERSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO JUNIOR ESCOBAR RAUBER
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000325-26.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000325-26.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): UADYSON FILIPE DOS SANTOS, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 325-26.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO A SEREM SUPRIDOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
UADYSON FILIPE DOS SANTOSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
UADYSON FILIPE DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000077-76.2011.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-76.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E ANDERSON MELO BARBOZA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 77-76.2011.7.01.0301 REFERENTE AOS CIVIS ANDERSON MELO BARBOZA E RODRIGO GONÇALVES DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NA FORMA DO ART. 467, ALÍNEA "H", E DO ART. 468, ALÍNEA "B", C/C O ART. 470, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CPPM, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ANDERSON MELO BARBOZA
RODRIGO GONÇALVES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO GONÇALVES DA SILVA
ANDERSON MELO BARBOZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000001-03.2007.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-03.2007.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE ARAUJO LINHARES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 1-03.2007.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 467, ALÍNEA "H", 468, ALÍNEA "B", E 470, "CAPUT", 2ª PARTE, TODOS CPPM, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX FELIPE ARAUJO LINHARES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FELIPE ARAUJO LINHARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE ARAUJO LINHARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000064-80.2013.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-80.2013.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/08/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 07/08/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-80.2013.7.06.0006, REFERENTE AO MN FILIPE MOREIRA DIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SER SANADA, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM, APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 353, QUE DETERMINOU DAR-SE CIÊNCIA AO MINISTRO REVISOR.
Partes
Envolvido:
FILIPE MOREIRA DIASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FILIPE MOREIRA DIAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000036-05.2008.7.12.0012 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-05.2008.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDINALDO BARBOSA LIMA, EX-CB EX, E JECIVALDO PEREIRA MONTEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 36-05.2008.7.12.0012 (2). ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO CANTANHÊDE LIMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
EDINALDO BARBOSA LIMA
JECIVALDO PEREIRA MONTEIRO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO CANTANHÊDE LIMA
EDINALDO BARBOSA LIMA
JECIVALDO PEREIRA MONTEIRO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000151-66.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-66.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
19/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 151-66.2013.7.05.0005, REFERENTE AO EX-SD EX CHARLISTON VOICEKOSKI. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CHARLISTON VOICEKOSKISOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLISTON VOICEKOSKI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000009-91.2008.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-91.2008.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 9-91.2008.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR NÃO VISLUMBRAR INCORREÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000162-40.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-40.2010.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
14/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162-40.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DR. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM CAUSA PRÓPRIA PELO DR. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Representantes
Advogado:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000172-95.2013.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-95.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
12/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIANO FERNANDES BRANDÃO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 172-95.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
FABIANO FERNANDES BRANDÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000084-42.2011.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-42.2011.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
06/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GESSÉ GOMES DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 84-42.2011.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
GESSÉ GOMES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GESSÉ GOMES DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000199-10.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-10.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 199-10.2011.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DÉLIO DE OLIVEIRA MACHADO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000012-22.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-22.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
01/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAX FELIPE MAURELL DA COSTA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 12-22.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, TÃO SOMENTE PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTENDO, PORÉM, A DECISÃO QUE NEGOU A CONCESSÃO DO "SURSIS".
Partes
Envolvido:
MAX FELIPE MAURELL DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAX FELIPE MAURELL DA COSTA
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