EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000047-93.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000047-93.2014.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 31/07/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 47-93.2014.7.00.0000, REFERENTE AO CEL EX DOUGLAS MARCELO MERQUIOR.
ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ PERECMANIS E FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO GUERREADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DOUGLAS MARCELO MERQUIOR

Representantes
- Advogado:
-
ANDRÉ PERECMANIS
DOUGLAS MARCELO MERQUIOR
-
FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA
DOUGLAS MARCELO MERQUIOR
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