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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Junho/2014

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000003-02.2013.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-02.2013.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIANO LOHAN SILVA DE LIMA, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 3-02.2013.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD AER ADRIANO LOHAN SILVA DE LIMA. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ADRIANO LOHAN SILVA DE LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIANO LOHAN SILVA DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000245-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000245-67.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
25/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 245-67.2013.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, EM CAUSA PRÓPRIA, E RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
Representantes
Advogado:
RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000037-21.2002.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-21.2002.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
24/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIO DA SILVA PAIVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 37-21.2002.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO OS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DO VOTO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), ACERCA DAS RAZÕES DA NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" AO SD EX FABIO DA SILVA PAIVA, CONDENADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
FÁBIO DA SILVA PAIVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FÁBIO DA SILVA PAIVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000108-96.2011.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-96.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 108-96.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CIVIL PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, § 1º, E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000234-33.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000234-33.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WERLEY ALVES SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 234-33.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
WERLEY ALVES SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WERLEY ALVES SILVA
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