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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000036-63.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-63.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
30/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO LEITE PAPA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 36-63.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 125, AMBOS DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Partes
Envolvido:
BRUNO LEITE PAPASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO LEITE PAPA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000045-81.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-81.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
30/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS ANDRÉ QUEIROZ PAYÃO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45-81.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANDRÉ QUEIROZ PAYÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ANDRÉ QUEIROZ PAYÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000009-08.2008.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-08.2008.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
29/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS SANTOS DE CARVALHO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-08.2008.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS SANTOS DE CARVALHOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS SANTOS DE CARVALHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000173-98.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-98.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ÍTALO CÉSAR SOUZA DE LIMA, LEANDRO RODRIGUES COSME E DIEGO DOS SANTOS FELIX, EX-MNS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 173-98.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Partes
Envolvido:
DIEGO DOS SANTOS FELIXMARECHAL / MARINHA
LEANDRO RODRIGUES COSMEMARECHAL / MARINHA
ÍTALO CÉSAR SOUZA DE LIMAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÍTALO CÉSAR SOUZA DE LIMA
DIEGO DOS SANTOS FELIX
LEANDRO RODRIGUES COSME
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000115-03.2012.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-03.2012.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDUARDO DE BRAGA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 115-03.2012.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 542 DO CPPM, E CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 115-03.2012.7.03.0203, PARA QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO, COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA QUE POSSA PROCEDER À REQUERIDA SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES.
Partes
Envolvido:
EDUARDO DE BRAGA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDUARDO DE BRAGA DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3) Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-12.2007.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
13/05/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO MASSAPUST, DINARTE BICHELS JÚNIOR E EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SOS AER; JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS E SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, SOS RRM AER; JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE E MARCOS FERREIRA DA SILVA, 1ºS SGTS AER; E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, EX-1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA, ALCIDES BITENCOURT PEREIRA E SILVIO JACINTHO FERREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM QUESTÃO DE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), VOTOU PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DECLARAR NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO N° 13-12.2007.7.05.0005 E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA REALIZADO, GARANTINDO-SE ÀS DEFESAS O DIREITO DE REALIZAREM SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS ALBERTO MASSAPUSTSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
DINARTE BICHELS JÚNIORSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIROSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE1º SARGENTO / AERONÁUTICA
JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOSSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
MARCOS FERREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALCIDES BITENCOURT PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
ANDRÉ GUILHERME ZAIA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO
MARCOS FERREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MASSAPUST
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS
CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
GUILHERME BRENNER LUCCHESI
DINARTE BICHELS JÚNIOR
GUSTAVO ALBERINE PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
SILVIO JACINTHO FERREIRA
JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS
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