EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (3) Nº 0000013-12.2007.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000013-12.2007.7.05.0005
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 13/05/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO MASSAPUST, DINARTE BICHELS JÚNIOR E EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SOS AER; JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS E SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, SOS RRM AER; JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE E MARCOS FERREIRA DA SILVA, 1ºS SGTS AER; E ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, EX-1º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005.
ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA, ALCIDES BITENCOURT PEREIRA E SILVIO JACINTHO FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM QUESTÃO DE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), VOTOU PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DECLARAR NULO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO N° 13-12.2007.7.05.0005 E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA REALIZADO, GARANTINDO-SE ÀS DEFESAS O DIREITO DE REALIZAREM SUSTENTAÇÃO ORAL DE SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS

- CARLOS ALBERTO MASSAPUST

- DINARTE BICHELS JÚNIOR

- EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO

- JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE

- JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS

- MARCOS FERREIRA DA SILVA

- SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ALCIDES BITENCOURT PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
-
ANDRÉ GUILHERME ZAIA
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA
EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO
MARCOS FERREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MASSAPUST
ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS
-
CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN
JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE
-
GUILHERME BRENNER LUCCHESI
DINARTE BICHELS JÚNIOR
-
GUSTAVO ALBERINE PEREIRA
DINARTE BICHELS JÚNIOR
-
SILVIO JACINTHO FERREIRA
JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS
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