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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000027-66.2008.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-66.2008.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
26/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFFERSON SANTANA LIMA E JANDAIR ERON BEZERRA DE LIMA, CBS MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 27-66.2008.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CB MAR JANDAIR ERON BEZERRA DE LIMA, POR CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CB MAR JEFFERSON SANTANA LIMA, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
JANDAIR ERON BEZERRA DE LIMACABO / MARINHA
JEFFERSON SANTANA LIMACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
JEFFERSON SANTANA LIMA
JANDAIR ERON BEZERRA DE LIMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000243-97.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-97.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
20/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TEODORO PINTO NETO, ADVOGADO.
Requerido:
EMBARGADO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 17/03/2014, QUE INDEFERIU O PLEITO DO EMBARGANTE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 243-97.2013.7.00.0000, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ADVOGADOS: DR. TEODORO PINTO NETO, EM CAUSA PRÓPRIA, E DRA. MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
TEODORO PINTO NETOSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA
TEODORO PINTO NETO
TEODORO PINTO NETO
TEODORO PINTO NETO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000068-06.2009.7.01.0101 - RN
Capa do Processo
Número do Feito:
0000068-06.2009.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
18/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SIDCLEI SILVA OLIVEIRA, ANDERSON ATAÍDE DE JESUS E LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 68-06.2009.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 125, AMBOS DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS
SIDCLEI SILVA OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MOURÃO DE ABREU
SIDCLEI SILVA OLIVEIRA
ANDERSON ATAÍDE DE JESUS
LUIZ FERNANDO MARINS DE FREITAS
RUBENS NOGUEIRA DE ABREU
SIDCLEI SILVA OLIVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000034-27.2010.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-27.2010.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HALLEY DA SILVA PINTO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-27.2010.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO EXISTIREM PONTOS CONTRADITÓRIOS, AMBÍGUOS, OBSCUROS OU OMISSOS NO ACORDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
HALLEY DA SILVA PINTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HALLEY DA SILVA PINTO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000016-08.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-08.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-08.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FAVOR DO EX-SD EX DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO.
Partes
Envolvido:
DAVI ALFONSO DA ROSA ROMEROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVI ALFONSO DA ROSA ROMERO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000031-37.2013.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-37.2013.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
10/03/2014 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 31-37.2013.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA, REJEITANDO-OS POR AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDOS.
Partes
Envolvido:
WALLACE CORDEIRO TEIXEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
WALLACE CORDEIRO TEIXEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000008-77.2013.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-77.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME DIEGO DIAS, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-77.2013.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR NO ACÓRDÃO RECORRIDO A OMISSÃO ALEGADA E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 467, ALÍNEA "H", 468, ALÍNEA "B" E 470, "CAPUT", 2ª PARTE, TODOS DO CPPM, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME PRATICADO PELO SD AER GUILHERME DIEGO DIAS, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DIEGO DIASSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DIEGO DIAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000250-89.2013.7.00.0000 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000250-89.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDREW CARDOSO XAVIER, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. MINISTRO-RELATOR, DE 26/02/2014, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 250-89.2013.7.00.0000, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM. ADVOGADO: DR. ADILSON MARQUES XAVIER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO UM NOVO AGRAVO REGIMENTAL E O ACOLHEU PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ORIGINALMENTE INTERPOSTO, REJEITANDO-O E MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE LIMINARMENTE INDEFERIU A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 250-89.2013.7.00.0000, IMPETRADO PELO CIVIL ANDREW CARDOSO XAVIER. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ALVARO LUIZ PINTO E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDREW CARDOSO XAVIER
Representantes
Advogado:
ADILSON MARQUES XAVIER
ANDREW CARDOSO XAVIER
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000190-14.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-14.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO ANTÔNIO GARCIA ANDRADE, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 190-14.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INTOCADO O ACÓRDÃO GUERREADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
RENATO ANTÔNIO GARCIA ANDRADE1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENATO ANTÔNIO GARCIA ANDRADE
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000127-59.2012.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-59.2012.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/03/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALYSSON PEIXOTO PINTO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 127-59.2012.7.01.0401. ADVOGADO: DR. RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ALYSSON PEIXOTO PINTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
ALYSSON PEIXOTO PINTO
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