EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000161-03.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000161-03.2012.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 04/12/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 161-03.2012.7.00.0000 REFERENTES AO CAP EX VINICIUS NASCIMENTO ROCHA.
ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS N° 161-03.2012.7.00.0000, E DECLARAR NÃO TER SIDO VIOLADO O INCISO XXXVI DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
- Envolvido:
- VINICIUS NASCIMENTO ROCHA

Representantes
- Advogado:
-
CARLOS ALBERTO GOMES
VINICIUS NASCIMENTO ROCHA
-
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
VINICIUS NASCIMENTO ROCHA
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