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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Dezembro/2013

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-17.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
12/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FERNANDO DOS SANTOS E SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 140-17.2010.7.02.0202. ADVOGADOS: DRS. FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO E KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO DOS SANTOS
SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
Representantes
Advogado:
FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO
FERNANDO DOS SANTOS
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS
SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000148-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-67.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
06/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO, CEL REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 148-67.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCELO BARBOSA COELHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA DO CEL REFM EX PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO, POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO A SER SANADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO BARBOSA COELHO
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-53.2006.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-53.2006.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
04/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 7-53.2006.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. FERNANDO FRAGOSO E FERNANDO ANTONIO OSÓRIO TABET.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO CIVIL GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA, DE NULIDADE DO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS N° 7-53.2006.7.01.010L/RJ. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVOS, POR INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO OU DE OMISSÃO A SER SANADO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA
Representantes
Advogado:
FERNANDO ANTONIO OSÓRIO TABET
GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA
FERNANDO FRAGOSO
GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000086-47.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-47.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 86-47.2011.7.01.0201 REFERENTES AO CIVIL MARCELO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
MARCELO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000161-03.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000161-03.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
04/12/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 161-03.2012.7.00.0000 REFERENTES AO CAP EX VINICIUS NASCIMENTO ROCHA. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES E VALÉRIA DA SILVA RAMOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS N° 161-03.2012.7.00.0000, E DECLARAR NÃO TER SIDO VIOLADO O INCISO XXXVI DO ART. 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANTENDO ÍNTEGROS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS NASCIMENTO ROCHA2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
VINICIUS NASCIMENTO ROCHA
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
VINICIUS NASCIMENTO ROCHA
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