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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000145-26.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-26.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 145-26.2011.7.01.0301. ADVOGADOS: DRS. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA E EDMAR HALLIER.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDMAR HALLIER
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR
JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
PAULO CESAR ARRUDA JUNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000093-30.2011.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-30.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
23/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 93-30.2011.7.01.0301 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO CIVIL CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000119-35.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-35.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 119-35.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL FILIPE DE LIMA SANTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000231-78.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-78.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ JOÃO DIAS NETO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 231-78.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS, ANTE A AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JOÃO DIAS NETOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ JOÃO DIAS NETO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000025-85.2009.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-85.2009.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): REINALDO DINAMARCO JUNIOR, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 25-85.2009.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REINALDO DINAMARCO JUNIOR, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
REINALDO DINAMARCO JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
REINALDO DINAMARCO JUNIOR
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000137-43.2010.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-43.2010.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
10/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 137-43.2010.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA, FÁBIO DOS SANTOS CLETO, GISELE DE AGUIAR NUNES DA SILVA E LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FÁBIO DOS SANTOS CLETO
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
GISELE DE AGUIAR NUNES DA SILVA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA
ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000039-22.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-22.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLEDE DA SILVA JACQUES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 39-22.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO 2º, TODOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MARLEDE DA SILVA JACQUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLEDE DA SILVA JACQUES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000206-85.2011.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-85.2011.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
09/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODRIGO DA SILVA PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 206-85.2011.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM DEFESA DO EX-SD EX RODRIGO DA SILVA PEREIRA, APENAS PARA ESCLARECER QUE, EMBORA O MOMENTO EM QUE DEVAM SER ARGUIDAS AS NULIDADES SEJA A FASE DAS ALEGAÇÕES ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART. 504 DO CPPM, NO PRESENTE CASO, HOUVE A PRECLUSÃO NA MODALIDADE LÓGICA, E PARA REAFIRMAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, UMA VEZ QUE NÃO FOI REVOGADO E NEM SE ENCONTRA EM DESACORDO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO DA SILVA PEREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO DA SILVA PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000051-45.2006.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-45.2006.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
09/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES GOMES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 51-45.2006.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA E, POR MAIORIA, DEIXOU DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA VIA DO "HABEAS CORPUS". O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) REJEITAVA OS EMBARGOS E CONCEDIA "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, COM BASE NOS ARTS. 467, ALÍNEA "H", 468, ALÍNEA "B", E 470, TUDO DO CPPM, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CIVIL MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES GOMES, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 123, INCISO IV, E 125, INCISO VI, AMBOS DO CPM, C/C O ART. 115 DO CP COMUM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES GOMES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES GOMES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 0000097-03.2013.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-03.2013.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 97-03.2013.7.05.0005. ADVOGADOS: DRS. ADILSON AMARO ALVES E FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000052-03.2011.7.03.0303 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-03.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL, ST EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-03.2011.7.03.0303. ADVOGADOS: DRS. ALEX KLAIC, ITAGUACI MEIRELLES CORRÊA, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORRÊA E JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLLSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEX KLAIC
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL
ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL
JORGE GILBERTO MEIRELLES CORRÊA
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL
LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORRÊA
ELDER JOSUÉ DA SILVA STOLL
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