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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Setembro/2013

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000063-70.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-70.2010.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
27/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 63-70.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 126, § 2º DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELZANIRA GOMES BEZERRA ARAÚJO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000023-69.2009.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-69.2009.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON SILVA DE ARAÚJO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-69.2009.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO VISLUMBRAR NO ACÓRDÃO A OMISSÃO APRESENTADA PELO EMBARGANTE E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 467, ALÍNEA "H", 468, ALÍNEA "B", E 470, "CAPUT", 2ª PARTE, TODOS DO CPPM, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CIVIL ANDERSON SILVA DE ARAÚJO, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FULCRO NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, E SEU § 1 ° E 133, TODOS DO CPM. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS REJEITAVAM O RECURSO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON SILVA DE ARAÚJO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON SILVA DE ARAÚJO
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000127-91.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-91.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
20/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO DE LIMA SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 127-91.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THIAGO DE LIMA SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO DE LIMA SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000109-88.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-88.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
16/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAGNO ENILSON DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 109-88.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MAGNO ENILSON DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAGNO ENILSON DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000131-97.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-97.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME SANTOS LOPES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 131-97.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DECLARAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM, EXTINTA A PUNIBILIDADE POR OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO SD EX GUILHERME SANTOS LOPES, EM FACE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 131-97.2011.7.03.0103.
Partes
Envolvido:
GUILHERME SANTOS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME SANTOS LOPES
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