Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000020-46.2011.7.02.0102

Número do Feito:: 0000020-46.2011.7.02.0102
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MÁRIO CESAR DOS SANTOS, 1º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 20-46.2011.7.02.0102. ADVOGADOS: DRS. JOÃO MARCUS BAPTISTA CÂMARA SIMÕES E CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.
Envolvido:: MÁRIO CESAR DOS SANTOS
Advogado:: CLÁUDIO LINO DOS SANTOS SILVA

MÁRIO CESAR DOS SANTOS; JOÃO MARCUS BAPTISTA CÂMARA SIMÕES

MÁRIO CESAR DOS SANTOS; Processo 2ª Instância Nº 0000020-46.2011.7.02.0102 - Apelação; Ação Penal Nº 0000020-46.2011.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000020-46.2011.7.02.0102 - 1a AUD 2a CJM

0000025-80.2011.7.01.0301

Número do Feito:: 0000025-80.2011.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 17/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DA SILVA GOMES, 1º SGT REFM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 25-80.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR NÃO SER CABÍVEL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, REJEITANDO-OS POR AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA, E, POR MAIORIA, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA TORNAR SEM EFEITO A CONDENAÇÃO DO 1° SGT REFM EX ROGÉRIO DA SILVA GOMES, NOS TERMOS DO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DO PROCESSO DE RITO ESPECIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DEIXAVA DE CONCEDER O "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO.
Envolvido:: ROGÉRIO DA SILVA GOMES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROGÉRIO DA SILVA GOMES; Ação Penal Nº 0000025-80.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000025-80.2011.7.01.0301 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000025-80.2011.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000114-40.2010.7.01.0301

Número do Feito:: 0000114-40.2010.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DA SILVA GOMES, 1º SGT REFM EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 114-40.2010.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INCABÍVEL NA HIPÓTESE. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA, E, POR MAIORIA, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO, PARA ANULAR A CONDENAÇÃO E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BASE NO ART. 470, PARTE FINAL, C/C O ART. 467, ALÍNEAS "B" E "C", AMBOS DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DEIXAVAM DE CONCEDER A ORDEM.
Envolvido:: ROGÉRIO DA SILVA GOMES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ROGÉRIO DA SILVA GOMES; Processo 2ª Instância Nº 0000114-40.2010.7.01.0301 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000114-40.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000114-40.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM

0000043-13.2008.7.05.0005

Número do Feito:: 0000043-13.2008.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): SEBASTIÃO CRUZ, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-13.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR PERDA DO OBJETO.
Envolvido:: SEBASTIÃO CRUZ
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

SEBASTIÃO CRUZ; Processo 2ª Instância Nº 0000043-13.2008.7.05.0005 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000043-13.2008.7.05.0005 (000107/08) - AUDITORIA DA 5a CJM; Ação Penal Nº 0000043-13.2008.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000035-16.2009.7.01.0101

Número do Feito:: 0000035-16.2009.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:: 12/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ANA MARIA LEAL ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-16.2009.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. CARLOS NICODEMOS E ADRIANA SONEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Envolvido:: ANA MARIA LEAL ALMEIDA
Advogado:: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA

ANA MARIA LEAL ALMEIDA; CARLOS NICODEMOS

ANA MARIA LEAL ALMEIDA; Ação Penal Nº 0000035-16.2009.7.01.0101 - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000035-16.2009.7.01.0101 (000041/09) - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000035-16.2009.7.01.0101 - Apelação

0000160-84.2010.7.03.0103

Número do Feito:: 0000160-84.2010.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 11/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUCAS BARBOSA PETRY, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 160-84.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS BARBOSA PETRY E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Envolvido:: LUCAS BARBOSA PETRY
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS BARBOSA PETRY; Processo 2ª Instância Nº 0000160-84.2010.7.03.0103 - Embargos; Procedimento Investigatório Nº 0000160-84.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000160-84.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM

0000051-27.2011.7.03.0203

Número do Feito:: 0000051-27.2011.7.03.0203
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 02/07/2013 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA E CELSO OTTO LÜTZ, 3º SGTS EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 51-27.2011.7.03.0203. ADVOGADOS: DRS. MAURO FAGUNDES VARGAS, RODRIGO GINDRI FIORENZA E NERI JULIANO PICCOLOTO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 3° SGT EX PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, PARA ANULAR O JULGAMENTO PROFERIDO POR ESTA CORTE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 51-27.2011.7.03.0203, NOS TERMOS DO ART. 500, INCISO III, ALÍNEA "J", DO CPPM, DETERMINANDO NOVA AUTUAÇÃO AO PROCESSO E A DESIGNAÇÃO DE OUTRA DATA PARA A REAPRECIAÇÃO DO FEITO, E JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 3° SGT EX CELSO OTTO LÜTZ. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: CELSO OTTO LÜTZ; PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
Advogado:: MAURO FAGUNDES VARGAS

CELSO OTTO LÜTZ; NERI JULIANO PICCOLOTO

PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA; RODRIGO GINDRI FIORENZA

PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA; Ação Penal Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - Apelação (1)