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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000021-57.2005.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-57.2005.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-57.2005.7.05.0005, REFERENTE AO SO RML MAR AIRTON DOS SANTOS E AO SO MAR GILSON PEREIRA. ADVOGADO: DR. MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Partes
Envolvido:
AIRTON DOS SANTOSSUBOFICIAL / MARINHA
GILSON PEREIRASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT
AIRTON DOS SANTOS
GILSON PEREIRA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000055-40.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-40.2010.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
26/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 55-40.2010.7.12.0012, REFERENTE AO EX-SD EX JUVENILDO ANTUNES DE SOUZA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, EM PARTE, PARA TÃO SOMENTE FAZER INTEGRAR O ACÓRDÃO LAVRADO NA APELAÇÃO N° 55-40.2010.7.12.0012-DF, OS ESCLARECIMENTOS QUANTO A OMISSÃO APONTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, SEM, NO ENTANTO, DAR-LHE O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO.
Partes
Envolvido:
JUVENILDO ANTUNES DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JUVENILDO ANTUNES DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000123-78.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-78.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO LOPES DO PRADO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 123-78.2010.7.02.0202. ADVOGADA: DRA. MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO LOPES DO PRADO
Representantes
Advogado:
MARIA RUBINÉIA DE CAMPOS SANTOS
BRUNO LOPES DO PRADO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000093-85.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000093-85.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
14/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME VIANA MELO, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 93-85.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, § 1º, E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUILHERME VIANA MELO, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
GUILHERME VIANA MELOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME VIANA MELO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000133-21.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-21.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 133-21.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UNICAMENTE PARA ACRESCENTAR AO ACÓRDÃO EMBARGADO OS ESCLARECIMENTOS CONSTANTES DESTE VOTO, ACERCA DAS RAZÕES DA NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" AO CB MAR CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO, CONDENADO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TUDO DO CPM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIOCABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIANO DOS SANTOS GREGÓRIO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000143-78.2010.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000143-78.2010.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/06/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEX MARTINS GEMAQUE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 143-78.2010.7.12.0012. ADVOGADO: DR. ADEMAR LINS VITÓRIO FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECLARANDO-OS MERAMENTE PROTELATÓRIOS, NA FORMA DO ART. 127 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ALEX MARTINS GEMAQUE
Representantes
Advogado:
ADEMAR LINS VITÓRIO FILHO
ALEX MARTINS GEMAQUE
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