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1 - 12 de 12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000145-77.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-77.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA, CB FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 145-77.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000034-34.2010.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-34.2010.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS JULIAN DE MORAES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 34-34.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX MARCOS JULIAN DE MORAES, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 127, PARTE FINAL, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARCOS JULIAN DE MORAESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS JULIAN DE MORAES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000002-73.2003.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-73.2003.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIO STEFFEN, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-73.2003.7.03.0103. ADVOGADO: DR. CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
MARIO STEFFEN
Representantes
Advogado:
CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL
MARIO STEFFEN
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000005-34.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-34.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MICHEL DO LIVRAMENTO DAS CHAGAS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 5-34.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO A SER ESCLARECIDA.
Partes
Envolvido:
MICHEL DO LIVRAMENTO DAS CHAGAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHEL DO LIVRAMENTO DAS CHAGAS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000005-16.2006.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-16.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, CAP AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 5-16.2006.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA DO CAP AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NOS EMBARGOS Nº 5-16.2006.7.10.0010.
Partes
Envolvido:
JOSÉ SEVERINO CHEREGATOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000159-51.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-51.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
16/05/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 159-51.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, E OS DECLAROU PROTELATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 127 DO RISTM, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000183-79.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-79.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 183-79.2011.7.07.0007, REFERENTE AO CIVIL JOSIEL DA SILVA. ADVOGADO: DRS. EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO, TEREZA FRANCESCA SOARES CARVALHO, SÉRGIO MARQUES BRUSCKY, GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS E JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONSIDERANDO INEXISTIR QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
JOSIEL DA SILVA
Representantes
Advogado:
EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO
JOSIEL DA SILVA
GUSTAVO FRANKLIN MORAES VERAS
JOSIEL DA SILVA
JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES
JOSIEL DA SILVA
SÉRGIO MARQUES BRUSCKY
JOSIEL DA SILVA
TEREZA FRANCESCA SOARES CARVALHO
JOSIEL DA SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000123-13.2010.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-13.2010.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
14/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, EX-1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 123-13.2010.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000088-93.2011.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-93.2011.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO MENDES DE ARAÚJO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 88-93.2011.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
BRUNO MENDES DE ARAÚJO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO MENDES DE ARAÚJO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000007-70.2011.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-70.2011.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
07/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-70.2011.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, C/C O ARTIGO 126, § 2º, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ANTÔNIO HOUNSELL ALMEIDA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2) Nº 0000217-13.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000217-13.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): THIAGO ADORNO BASTOS, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1) Nº 217-13.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DR. RAFAEL CORREIA DOS SANTOS.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
THIAGO ADORNO BASTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
THIAGO ADORNO BASTOS
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000075-03.2010.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-03.2010.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
06/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SILVIO AUGUSTO MARTINS, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 75-03.2010.7.00.0000. ADVOGADOS: DRS. DANIEL COSTA RODRIGUES E ANDRÉA DE LIMA CHELINI.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SUPRIDOS.
Partes
Envolvido:
SILVIO AUGUSTO MARTINS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANDREA DE LIMA CHELINI
SILVIO AUGUSTO MARTINS
DANIEL COSTA RODRIGUES
SILVIO AUGUSTO MARTINS
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