EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000042-76.2011.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000042-76.2011.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 17/04/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS, 3º SGT REFM MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 42-76.2011.7.00.0000.
ADVOGADOS: DRS. JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO E LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 126, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
-
LIVIA CAROLINA DA SILVA FERREIRA
CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS
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