EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000083-23.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000083-23.2011.7.03.0303
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 21/03/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): DIEGO GONÇALVES POZZAN, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 83-23.2011.7.03.0303.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- DIEGO GONÇALVES POZZAN

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO GONÇALVES POZZAN
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