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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autuação = Março/2013

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000083-23.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-23.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
21/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO GONÇALVES POZZAN, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 83-23.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIEGO GONÇALVES POZZANSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO GONÇALVES POZZAN
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