EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000158-48.2012.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000158-48.2012.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 06/02/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 158-48.2012.7.00.0000, REFERENTE AO CIVIL RODRIGO MONTEIRO.
ADVOGADOS: DRS. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO E HUDSON DOS SANTOS NUNES.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- RODRIGO MONTEIRO
Representantes
- Advogado:
-
HUDSON DOS SANTOS NUNES
RODRIGO MONTEIRO
-
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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